A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje a simplificação na transposição de normas europeias para a legislação portuguesa para melhorar a aplicação de fundos comunitários.
A medida faz parte de um conjunto de propostas que o Conselho Diretivo da Associação deverá "aprovar e apresentar ao Governo em janeiro" com o objetivo de "contribuir para melhorar a execução do [quadro comunitário de apoio] Portugal 2020 e de estimular o investimento municipal", disse o presidente da ANMP, Manuel Machado, em Coimbra.
Não se trata de "facilitismo, não é de todo facilitismo, o que se pretende é que haja pragmatismo", sustentou Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado numa reunião daquele órgão.
"A transposição para Portugal de normas europeias tem, frequentemente, mais acréscimos", mais "procedimentos, mais detalhes", que complicam os respetivos processos e "criam perdas de tempo", sublinhou.
"Comum é cada Estado-membro [da União Europeia], quando faz a transposição de diretivas comunitárias, simplificar de facto" e, portanto, "reduzir em geral o número de procedimentos, de atos administrativos e burocráticos, meramente processuais", mas "no caso português o paradigma (que é o contrário) não está ainda resolvido".
Com "o pretexto das diretivas comunitárias", em Portugal incluem-se "mais umas coisitas e, às vezes, essas coisitas complicam os procedimentos", afirma Manuel Machado.
Além disso, salienta o presidente da ANMP, essa prática "expõe Portugal e entidades públicas, a riscos", como, por exemplo, a "correções financeiras -- vulgo sanções --, quando são feitas as auditorias às operações financeiras dos fundos europeus", nas quais é verificada a conformidade com as legislações europeia e nacional.
Se na legislação nacional existem mais quesitos a cumprir, aumenta portanto a vulnerabilidade à aplicação de sanções e também por isso outros países procuram simplificar e agilizar os processos, explica.
Se, por exemplo, uma câmara tem uma obra para lançar, com financiamento comunitário, que está de acordo com o definido no respetivo Plano Diretor Municipal (PDM) e para a qual "já todas as entidades envolvidas deram o respetivo parecer, porque é que é necessário voltar a pedir pareceres às mesmas entidades que já os deram, no âmbito do PDM?", questiona o presidente da ANMP.
Isso "cria problemas processuais, burocráticos, e por outro lado, cria sítios de poder e de perda de tempo desnecessários, uma vez que os pareceres já foram dados", argumenta.
Manuel Machado acredita que haverá abertura por parte do Governo para resolver este e outro tipo de "entraves" à agilização e melhoria da aplicação dos fundos do Portugal 2020, até porque "a fundamentação técnica e política" das propostas da ANMP nesse sentido é "sustentada e séria".
Com as medidas a propor pela Associação ao Governo "beneficiarão não só os municípios, mas também outras entidades públicas, que têm problemas parecidos", salienta.
"Os baixos níveis de execução do Portugal 2020 são um problema sério para Portugal e por isso é preciso acelerar a sua execução, fazendo entrar dinheiro na economia nacional", conclui Manuel Machado, considerando que as propostas da ANMP serão "um contributo sério" para ultrapassar a situação.
«NM»
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