NOTICIAS DE ALPIARÇA: 2016-04-24

sábado, 30 de abril de 2016

Intervenção do Presidente da C. M. de Alpiarça, Dr. Mário Pereira, na Sessão Solene do 25 Abril

Discurso do Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Dr. Mário Pereira, na Sessão Solene do 25 de Abril de 2016, realizada na noite de 24 de Abril, no Auditório Mário Feliciano, na Biblioteca Municipal de Alpiarça, Dr. Hermínio Duarte Paciência.
«CMA»

Intervenção do Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça na Sessão Solene do 25 Abril

Intervenção do Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça, Fernando Rodrigues Louro, na Sessão Solene do 25 de Abril de 2016, realizada na noite de 24 de Abril de 2016, no Auditório Mário Feliciano, na Biblioteca Municipal de Alpiarça

«CMA»

Intervenção da Deputada Liliana Carapinha, pela CDU, na Sessão Solene alusiva ao 25 de Abril

Intervenção da representante da CDU, Sr.ª Deputada Liliana Carapinha, na Assembleia Municipal de Alpiarça, durante a Sessão Solene do 25 Abril 2016, realizada na noite de 24 de Abril, no Auditório Mário Feliciano, na Biblioteca Municipal de Alpiarça, Dr. Hermínio Duarte Paciência.
«CMA»

Intervenção do Deputado Paulo Sardinheiro, pelo TPA, na Sessão Solene alusiva ao 25 de Abril

Intervenção do representante do TPA, Paulo Sardinheiro, na Assembleia Municipal de Alpiarça, durante a Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril de 2016, realizada na noite de 24 de Abril, no Auditório Mário Feliciano, na Biblioteca Municipal de Alpiarça, Dr. Hermínio Duarte Paciência.
«CMA»

Discurso do PS na Assembleia Municipal de Alpiarça na Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril

Discurso do representante do PS, Sr. Deputado Fernando Ramalho, na Assembleia Municipal de Alpiarça, durante a Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril de 2016, realizada na noite de 24 de Abril, no Auditório Mário Feliciano, na Biblioteca Municipal de Alpiarça, Dr. Hermínio Duarte Paciência.
«CMA»

Recuperação de material furtado

Militares do Comando Territorial de Santarém detiveram ontem, dia 29 de abril, na cidade de Almeirim, dois homens com 28 e 30 anos, na posse de material furtado em vários estabelecimentos do concelho de Almeirim e Alpiarça.

Durante esta ação, foram recuperadas ainda duas viaturas furtadas e usadas pelos mesmos indivíduos na prática dos referidos ilícitos.

Durante as diligências e após reconhecimento de parte do material recuperado, existem fortes suspeitas que estes indivíduos estejam envolvidos noutros furtos no distrito.

O detido foi constituído arguido e sujeito a termo de identidade e residência.

Sessão da Assembleia Municipal de Alpiarça

29 de Abril de 2016

(Fotos de Mário Pereira)

sexta-feira, 29 de abril de 2016

SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA

HOJE

a partir das 21 horas

no auditório da Câmara Municipal

SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA

Assembleia de Freguesia de Alpiarça

Na Assembleia de Freguesia de Alpiarça, no salão da Junta de Freguesia.

Com muito gosto, assisto a uma sessão marcada pela correcção e pelo respeito entre os eleitos das diferentes forças políticas, na discussão dos assuntos de interesse da população. Um bom exemplo do que deve ser o Poder Local democrático.

«Texto e fotos de Mário Pereira»

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Discurso do Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Mário Pereira, na Sessão Solene do 25 de Abril

Intervenção na Sessão Solene Comemorativa do 42° aniversário do 25 de Abril da Assembleia Municipal de Alpiarça
Auditório da Biblioteca Municipal
24 de Abril de 2016

Sábados a Contar

Deslocações para o emprego passam a contar como horas de trabalho

Decisão foi do Tribunal de Justiça da UE: horas de trabalho de eletricistas, canalizadores ou enfermeiros ao domicílio, por exemplo, passam a contar a partir do momento em que saem de casa.

A jornada diária dos canalizadores, decoradores, eletricistas ou mesmo enfermeiros ao domicílio tem de ser contada a partir do momento em que saem de casa. Ou seja, as deslocações para o local de trabalho passam a estar incluídas em horário laboral, mas só para as profissões que não têm um escritório fixo.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, de forma a garantir que nenhum trabalhador ultrapassa as 48 horas de trabalho semanais, na sequência do caso da empresa espanhola Tyco, de instalação de alarmes: tendo fechado todas as filiais regionais em Espanha, a firma geria da sede em Madrid todos os funcionários, contando a jornada laboral apenas a partir do momento em que os trabalhadores chegavam ao local onde iam instalar o alarme naquele dia. Mesmo que para isso tivessem sido obrigados a viajar durante três horas até chegar às instalações que lhe tinham sido atribuídas. O dia acabava também no momento em que o trabalhador deixava o último cliente, sem contabilizar as horas necessárias para regressar a casa.

Advogados britânicos, analisando a decisão do tribunal europeu, admitiram que a medida terá "enorme impacto" em determinados sectores da indústria dos serviços, uma vez que obrigará a um "aumento significativo" das horas de trabalho contadas aos funcionários, exigindo igualmente mais intervalos e períodos de descanso. Segundo o Telegraph, a decisão deixou furiosos os grandes grupos empresariais europeus, que consideram que os tribunais da União Europeia são demasiado poderosos e estão com receio do aumento eventual dos custos do trabalho, devido à subida de horas diárias.

Estabelecido este precedente pelo Tribunal de Justiça da UE, poderá agora ser invocado pelos trabalhadores dos Estados-membros que queiram ver os tribunais nacionais decidir sobre os seus horários de trabalho, nomeadamente os chamados funcionários "itinerantes".

«DN»

quarta-feira, 27 de abril de 2016

VÍDEO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016

C.N. CLUBES DUATLO EM ALPIARÇA

CAMPEONATO NACIONAL DE CLUBES DE DUATLO EM ALPIARÇA

EQUIPA DA CASA EM 3º LUGAR

No dia 25 de Abril, dia da Liberdade, Alpiarça foi palco da última etapa do Campeonato Nacional de Clubes de Duatlo, uma Prova Aberta e uma prova do Circuito Regional Jovem, organizado pelo Clube Desportivo “Os Águias de Alpiarça” e Federação de Triatlo de Portugal, com o apoio da Câmara Municipal de Alpiarça. As provas realizaram-se na estrada e à volta da barragem dos Patudos, num ambiente paisagístico que faz deste um dos melhores locais para estas provas.

A competição principal do dia, a etapa do CN de Clubes de Duatlo reuniu alguns dos melhores atletas nacionais. Disputada no formato sprint, (5,2km de corrida + 20,7km de ciclismo + 2,6km de corrida final), com o ciclismo em circuito pela Vila e as corrida à volta da barragem de Alpiarça. A vitória coube ao Rio Maior Triatlo, em femininos, seguida do Clube Olímpico de Oeiras e do Águias de Alpiarça, clube “da casa”. Nos homens o Sport Lisboa e Benfica suplantou toda a concorrência e angariou mais uma vitória no Campeonato Nacional de Clubes. Clube Olímpico de Oeiras e Núcleo Sportinguista da Golegã alcançaram o segundo e o terceiro lugar respetivamente.

Em termos individuais, o primeiro atleta a terminar foi Pedro Laginha Palma. O internacional do Sport Lisboa e Benfica arrancou mais uma vitória após a excelente prestação que obteve da Taça da Europa de Triatlo realizada em Quarteira. Terminou a prova isolado a mais de um minuto do segundo classificado. João Ferreira Pereira e Sérgio Manuel Silva, colegas de equipa pelo Clube Olímpico de Oeiras, completaram o pódio.

A competição feminina foi vencida por Andreia Ferrum (ex-Aguias de Alpiarça) que conseguiu distanciar-se da sua colega de equipa, o Rio Maior Triatlo, Ana Filipa Santos (também ex-Aguias). Luísa Condeço, do Águias de Alpiarça, fechou o pódio no terceiro lugar da classificação geral, regressando assim da melhor forma à competição, depois de uma paragem prolongada para recuperação de uma lesão.

A competição do Campeonato Nacional de Clubes foi antecedida por provas pontuáveis para o Circuito Regional Jovem e por uma Prova Aberta. Desta feita o Sport Lisboa e Benfica alcançou mais uma vitória nesta temporada em provas de escalões de formação tendo sido a melhor entre as equipas do Circuito Regional Jovem. O Águias de Alpiarça, clube da casa, classificou-se em 6º lugar.

Secção de Natação e Triatlo

C.D. "Os Águias" de Alpiarça

Rua José Relvas, 143 - 2090-105 Alpiarça

triatlo@aguiasalpiarca.pt | www.triatlo.aguiasalpiarca.pt

Seminário sobre o Voluntariado e a Cáritas

terça-feira, 26 de abril de 2016

"Novelos & Companhia"

“Porque a vida é uma troca de experiências”, a Junta de Freguesia está a promover ateliês chamados "Novelos & Companhia" e onde as participantes convivem e dão asas à sua imaginação.

Aqui, freguesas do Frade de Baixo, mostrando algumas das suas criações.

«JFAPC»

ALPIARÇA: Um território a ser descoberto!

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016

EDITAL N.º 31/2016

Mário Fernando Atracado Pereira, Presidente da Câmara Municipal, faz saber, em cumprimento do disposto no n.º 1 do Artigo 56º, da lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, as deliberações da Reunião N.º 08/2016, da Câmara Municipal, que teve lugar no dia 22 de Abril de 2016.

ANTES ORDEM DO DIA

Proposta de ata n.º 7 - Reunião realizada no dia 22/04/2016Aprovado por unanimidade.

Vereador Pedro Gaspar não votou por não ter estado presente nesta reunião.

ORDEM DO DIA

Ponto 1 - Oficio de Agradecimento da Fundação José Relvas

Tomado Conhecimento

Ponto 2 - Proposta de Protocolo de Colaboração entre o Município de Alpiarça e a Fábrica da

Igreja Paroquial da Freguesia de Santo Eustáquio de Alpiarça

Aprovada por unanimidade a ratificação

Ponto 3 - Proposta das Normas e respectivos anexos da Feira Agrícola e Comercial de Alpiarça -Alpiagra 2016

Município de Alpiarça - Proposta n.º 4/2016/VCJP

Aprovado por maioria com a abstenção dos Sr.s Francisco Cunha e Pedro Gaspar. Vereador Francisco Cunha fez declaração de voto.

Ponto 4 - Proposta de Hasta Pública para concessão do direito de ocupação das lojas n.ºs 02, 04 e 06 do Mercado Municipal de Alpiarça. Município de Alpiarça - Proposta n.º 5/2016/VCJP

Aprovado por Unanimidade

Ponto 5 - Proposta de Autorização para prosseguir com o Recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, de um assistente operacional

Auxiliar ação educativa. GAP/ACF 1. Município de Alpiarça - Proposta n.º 16/2016/VJPA

Aprovado por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal

Ponto 6 - Município de Alpiarça - Prestação de Contas

Município de Alpiarça.

Aprovado por maioria com o Voto contra dos Vereadores Francisco Cunha e Pedro Gaspar remeter à Assembleia Municipal. Com declarações de voto dos Vereadores Pedro Gaspar e Francisco Cunha.

Ponto 7 - Licença especial de ruído para o período nocturno compreendido entre as 21h do dia 23 de Abril de 2016 e as 02h do dia 24 de Abril de 2016, o evento realiza-se na Rua 25 de Abril, n.º 126, em Casalinho, no Centro Popular de Cultura e Recreio do Casalinho.

Aprovado por Unanimidade

Para geral conhecimento, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicado no site da Câmara Municipal

Alpiarça, 26 de Abril de 2016

O Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça

Mário Fernando A. Pereira

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Almoço comemorativo do 42° Aniversário do 25 de Abril

Almoço comemorativo do 42° Aniversário do 25 de Abril, em Alpiarça, no pavilhão do Partido, com elevada participação popular nesta Festa no Dia da Liberdade, organizado pelo Comissão Popular para as Comemorações do 25 de Abril.
Defender Abril e projectar os seus valores no futuro da nossa terra e do País.

«Texto e fotos de Mário Pereira»

VIII ENCONTRO NACIONAL VESPÁGUIAS

«MAPC»

domingo, 24 de abril de 2016

Sessão Solene Comemorativa do 42° Aniversário do 25 de Abril da Assembleia Municipal de Alpiarça

Auditório da Biblioteca Municipal

As intervenções políticas: a minha, como Presidente da Câmara; a do Presidente da Assembleia, Fernando Louro; a da bancada da CDU, Liliana Carapinha; a da bancada do PS, Fernando Ramalho; a da bancada do PSD/MPT, Paulo Sardinheiro.

A liberdade e a democracia de Abril também passam por aqui.

Viva o 25 de Abril!

«Texto e fotos de Mário Pereira»

MÁRIO PEREIRA agradece ao Presidente da Câmara de Champigny-sur-Marne (França)

UM AGRADECIMENTO ESPECIAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ALPIARÇA

Um agradecimento que surge na sequência das actividades desportivas de hoje do programa de comemoração do 25 de Abril levado a efeito pela Câmara de Alpiarça e que contou, entre outros, com a colaboração de Dominique Adenot (Presidente da Câmara de Champigny-sur-Marne, cidade francesa da periferia de Paris que está geminada com Alpiarça, eleito pelo PCF).

Da missiva que nos chegou ao conhecimento transcrevemos a mesma na integra”

“Caro colega e camarada
Dominique Adenot, ilustre Maire de Champigny-sur-Marne, de Alpiarça lhe envio um abraço de amizade, mas também de gratidão pelo apoio e acção integradora da população e dos autarcas de Champigny-sur-Marne -- extensível aos comunistas franceses -- aos milhares de portugueses que ao longo de várias décadas encontraram na vossa bonita e acolhedora cidade o refúgio seguro à perseguição política da ditadura fascista e à miséria por ela provocada.
A solidariedade e o apoio que sempre prestaram aos antifascistas portugueses foi também um contributo importante para o fortalecimento da luta no nosso país e a consequente conquista da liberdade e da democracia em 25 de Abril de 1974.

Um abraço,

Mário Pereira”

Champigny-sur-Marne

Com este acto, de Mário Pereira, presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, podem os alpiarcenses ficar cientes de que o concelho sabe agradecer a quem contribui para o seu engrandecimento

Em Alpiarça Abril é liberdade

Em Alpiarça Abril é liberdade; e é festa, cor, alegria e movimento. Abril é vida.

O desporto está bem presente nas comemorações do 25 de Abril.

«Texto e fotos de Mário Pereira»

COMPETÊNCIA DA CÂMARA

Lei 75/2013, de 12 de Setembro, Estabelece o regime jurídico das autarquias SECÇÃO III Câmara municipal SUBSECÇÃO I Competências Artigo 32.° Natureza das competências Sem prejuízo das demais competências legais e de acordo com o disposto no artigo 3.°, a câmara municipal tem as competências materiais e as competências de funcionamento previstas na presente lei. Artigo 33.° Competências materiais 1 - Compete à câmara municipal: a) Elaborar e submeter à aprovação da assembleia municipal os planos necessários à realização das atribuições municipais; b) Participar, com outras entidades, no planeamento que diretamente se relacione com as atribuições do município, emitindo parecer a submeter a apreciação e deliberação da assembleia municipal; c) Elaborar e submeter a aprovação da assembleia municipal as opções do plano e a proposta do orçamento, assim como as respetivas revisões; d) Executar as opções do plano e orçamento, assim como aprovar as suas alterações; e) Fixar os preços da prestação de serviços ao público pelos serviços municipais ou municipalizados, sem prejuízo, quando for caso disso, das competências legais das entidades reguladoras; f) Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba; g) Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a RMMG; h) Alienar em hasta pública, independentemente de autorização da assembleia municipal, bens imóveis de valor superior ao referido na alínea anterior, desde que a alienação decorra da execução das opções do plano e a respetiva deliberação tenha sido aprovada por maioria de dois terços dos membros da assembleia municipal em efetividade de funções; Elaborar e aprovar a norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município e respetiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação e votação da assembleia municipal; i) Aceitar doações, legados e heranças a benefício de inventário; j) Elaborar e submeter à aprovação da assembleia municipal os projetos de regulamentos 1/8 externos do município, bem como aprovar regulamentos internos; k) Discutir e preparar com os departamentos governamentais e com as juntas de freguesia contratos de delegação de competências e acordos de execução, nos termos previstos na presente lei; l) Submeter à assembleia municipal, para efeitos de autorização, propostas de celebração de contratos de delegação de competências com o Estado e propostas de celebração e denúncia de contratos de delegação de competências com o Estado e as juntas de freguesia e de acordos de execução com as juntas de freguesia; m) Submeter à assembleia municipal, para efeitos de autorização, propostas de resolução e revogação dos contratos de delegação de competências e dos acordos de execução; n) Deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras ou à realização de eventos de interesse para o o) Assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade; p) Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central; q) Deliberar sobre a constituição e participação nas associações previstas no título v; r) Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal; s) Apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças; t) Participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes de regulamento municipal; u) Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas; v) Emitir licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos; w) Exercer o controlo prévio, designadamente nos domínios da construção, reconstrução, conservação ou demolição de edifícios, assim como relativamente aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos; x) Emitir parecer sobre projetos de obras não sujeitas a controlo prévio; aa) Promover a observância das normas legais e regulamentares aplicáveis às obras referidas na alínea anterior; bb) Executar as obras, por administração direta ou empreitada; cc) Alienar bens móveis; dd) Proceder à aquisição e locação de bens e serviços; ee) Criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património do município ou colocados, 2/8 por lei, sob administração municipal; ff) Promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal; gg) Assegurar, organizar e gerir os transportes escolares; hh) Deliberar no domínio da ação social escolar, designadamente no que respeita a alimentação, alojamento e atribuição de auxílios económicos a estudantes; ii) Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos; jj) Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais considerados nocivos; kk) Declarar prescritos a favor do município, após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, assim como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade municipal, quando não sejam conhecidos os seus proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção, de forma inequívoca e duradoura; ll) Participar em órgãos de gestão de entidades da administração central; mm) Designar os representantes do município nos conselhos locais; nn) Participar em órgãos consultivos de entidades da administração central;oo) Designar o representante do município na assembleia geral das empresas locais, assim comoos seus representantes em quaisquer outras entidades nas quais o município participe, independentemente de integrarem ou não o perímetro da administração local; pp) Nomear e exonerar o conselho de administração dos serviços municipalizados; qq) Administrar o domínio público municipal; rr) Deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares públicos; ss) Estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, após parecer da correspondente junta de freguesia; tt) Estabelecer as regras de numeração dos edifícios; uu) Deliberar sobre a administração dos recursos hídricos que integram o domínio público do município; vv) Propor a declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação; ww) Enviar ao Tribunal de Contas as contas do município; xx) Deliberar, no prazo máximo de 30 dias, sobre os recursos hierárquicos impróprios das deliberações do conselho de administração dos serviços municipalizados; yy) Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição; zz) Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de qualquer outra natureza, que salvaguardem e perpetuem a história do município; aaa) Deliberar sobre a participação do município em projetos e ações de cooperação descentralizada, designadamente no âmbito da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; bbb) Assegurar o apoio adequado ao exercício de competências por parte do Estado; ccc) Apresentar propostas à assembleia municipal sobre matérias da competência desta. 3/8 2 - A alienação de bens e valores artísticos do património do município é objeto de legislação especial. Competências do Presidente da Câmara Municipal Além das competências que resultam de legislação avulsa, o Presidente da Câmara Municipal tem as suas competências fixadas na Lei n° 75/2013, de 12 de Setembro. Artigo 34.° Delegação de competências no presidente da câmara municipal 1 - A câmara municipal pode delegar as suas competências no respetivo presidente, com exceção das previstas nas alíneas a), b), c), e), i), j), k), m), n), o), p), s), u), z), aa), hh), oo), vv), aaa) e ccc) do n.° 1 do artigo anterior e na alínea a) do artigo 39.°, com possibilidade de subdelegação em qualquer dos vereadores. 2 - Das decisões tomadas pelo presidente da câmara municipal ou pelos vereadores no exercício de competências delegadas ou subdelegadas cabe recurso para a câmara municipal, sem prejuízo da sua impugnação contenciosa. 3 - O recurso para a câmara municipal pode ter por fundamento a ilegalidade ou inconveniência da decisão e é apreciado no prazo máximo de 30 dias. Artigo 35.° Competências do presidente da câmara municipal 1 - Compete ao presidente da câmara municipal: a) Representar o município em juízo e fora dele; b) Executar as deliberações da câmara municipal e coordenar a respetiva atividade; c) Dar cumprimento às deliberações da assembleia municipal, sempre que para a sua execução seja necessária a intervenção da câmara municipal; d) Elaborar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do município; e) Participar ao Ministério Público as faltas injustificadas dos membros da câmara municipal, para os efeitos legais; f) Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba; g) Autorizar a realização das despesas orçamentadas até ao limite estipulado por lei ou por delegação da câmara municipal, com a exceção das referidas no n.° 2 do artigo 30.°; h) Autorizar o pagamento das despesas realizadas; i) Comunicar, no prazo legal, às entidades competentes para a respetiva cobrança o valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, assim como, quando for o caso, a deliberação sobre o lançamento de derramas; j) Submeter a norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município e respetiva avaliação, e ainda os documentos de prestação de contas, 4/8 à aprovação da câmara municipal e à apreciação e votação da assembleia municipal, com exceção da norma de controlo interno; k) Enviar ao Tribunal de Contas os documentos que devam ser submetidos à sua apreciação, sem prejuízo do disposto na alínea ww) do n.° 1 do artigo 33.°; l) Assinar ou visar a correspondência da câmara municipal que tenha como destinatários quaisquer entidades ou organismos públicos; m) Convocar, nos casos previstos no n.° 4 do artigo 40.°, as reuniões ordinárias da câmara municipal para o dia e hora marcados e enviar a ordem do dia a todos os outros membros; n) Convocar as reuniões extraordinárias; o) Estabelecer e distribuir a ordem do dia das reuniões; p) Abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento da lei e a regularidade das deliberações; q) Suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excecionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada a incluir na ata da reunião; r) Representar a câmara municipal nas sessões da assembleia municipal; s) Responder, em tempo útil e de modo a permitir a sua apreciação na sessão seguinte da assembleia municipal, aos pedidos de informação apresentados por esta; t) Promover a publicação das decisões ou deliberações previstas no artigo 56.°; u) Promover o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e a publicação do respetivo relatório de avaliação; v) Dirigir, em articulação com os organismos da administração pública com competência no domínio da proteção civil, o serviço municipal de proteção civil, tendo em vista o cumprimento dos planos de emergência e programas estabelecidos e a coordenação das atividades a desenvolver naquele âmbito, designadamente em operações de socorro e assistência na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe; x) Remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara municipal, logo que aprovadas; y) Enviar à assembleia municipal, para os efeitos previstos na alínea c) do n.° 2 do artigo 25.°, toda a documentação, designadamente relatórios, pareceres, memorandos e documentos de igual natureza, incluindo a respeitante às entidades abrangidas pelo regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, quando existam, indispensável para a compreensão e análise crítica e objetiva da informação aí inscrita. 2 - Compete ainda ao presidente da câmara municipal: a) Decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais; b) Designar o trabalhador que serve de oficial público para lavrar todos os contratos nos termos da lei; c) Modificar ou revogar os atos praticados por trabalhadores afetos aos serviços da câmara municipal; 5/8 d) Gerir os recursos humanos dos estabelecimentos de educação; e) Promover a execução, por administração direta ou empreitada, das obras, bem como proceder à aquisição de bens e serviços; f) Outorgar contratos em representação do município; g) Intentar ações judiciais e defender-se nelas, podendo confessar, desistir ou transigir, se não houver ofensa de direitos de terceiros; h) Praticar os atos necessários à administração corrente do património do município e à sua conservação; i) Proceder aos registos prediais do património imobiliário do município, bem como a registos de qualquer outra natureza; j) Conceder autorizações de utilização de edifícios; k) Embargar e ordenar a demolição de quaisquer obras, construções ou edificações, efetuadas por particulares ou pessoas coletivas, nos seguintes casos: i) Sem licença ou na falta de qualquer outro procedimento de controlo prévio legalmente previsto ou com inobservância das condições neles constantes; ii) Com violação dos regulamentos, das posturas municipais, de medidas preventivas, de normas provisórias, de áreas de construção prioritária, de áreas de desenvolvimento urbano prioritário ou de planos municipais de ordenamento do território plenamente eficazes; l) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por utilidade pública tenha sido declarada; m) Conceder licenças policiais ou fiscais, nos termos da lei, regulamentos e posturas; n) Determinar a instrução dos processos de contraordenação e aplicar as coimas, com a faculdade de delegação em qualquer dos outros membros da câmara municipal; o) Dar conhecimento à câmara municipal e enviar à assembleia municipal cópias dos relatórios definitivos resultantes de ações tutelares ou de auditorias sobre a atividade da câmara municipal e dos serviços do município, no prazo máximo de 10 dias após o recebimento dos mesmos; p) Conceder terrenos, nos cemitérios propriedade do município, para jazigos, mausoléus e sepulturas perpétuas. 3 - Em circunstâncias excecionais, e no caso de, por motivo de urgência, não ser possível reunir extraordinariamente a câmara municipal, o presidente pode praticar quaisquer atos da competência desta, ficando os mesmos sujeitos a ratificação na primeira reunião realizada após a sua prática, sob pena de anulabilidade. 4 - Da informação prevista na alínea c) do n.° 2 do artigo 25.° devem constar o saldo e o estado das dívidas a fornecedores e as reclamações, recursos hierárquicos e processos judiciais pendentes, com indicação da respetiva fase e estado. 6/8 Artigo 36.° Distribuição de funções 1- O presidente da câmara municipal é coadjuvado pelos vereadores no exercício das suas funções. 2 - O presidente da câmara municipal pode delegar ou subdelegar competências nos vereadores. Artigo 37.° Coordenação dos serviços municipais Sem prejuízo dos poderes de fiscalização dos quais sejam titulares os membros da câmara municipal nos domínios sob sua responsabilidade, compete ao presidente da câmara municipal a coordenação dos serviços municipais. Artigo 38.° Delegação de competências nos dirigentes 1- O presidente da câmara municipal e os vereadores podem delegar ou subdelegar no dirigente da unidade orgânica materialmente competente as competências previstas nas alíneas a), b), c), g), h), k) e v) do n.° 1 e d), f), h), i), m) e p) do n.° 2 do artigo 35.° 2 - No domínio da gestão e direção de recursos humanos, podem ainda ser objeto de delegação ou subdelegação as seguintes competências: a) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias, sem prejuízo pelo regular funcionamento do serviço e da salvaguarda do interesse público; b) Justificar faltas; c) Conceder licenças sem remuneração ou sem vencimento até ao prazo máximo de um ano; d) Homologar a avaliação de desempenho dos trabalhadores, nos casos em que o delegado ou subdelegado não tenha sido o notador; e) Decidir em matéria de organização e horário de trabalho, tendo em conta as orientações superiormente fixadas; f) Autorizar a prestação de trabalho extraordinário; g) Assinar contratos de trabalho em funções públicas; h) Homologar a avaliação do período experimental; i) Praticar os atos relativos à aposentação dos trabalhadores; j) Praticar os atos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os relativos a acidentes em serviço e acidentes de trabalho. 3 - Podem ainda ser objeto de delegação ou subdelegação as seguintes competências: a) Autorizar a realização e o pagamento de despesas em cumprimento de contratos de adesão cuja celebração tenha sido autorizada e com cabimento no orçamento em vigor; 7/8 b) Autorizar a realização de despesas até ao limite estabelecido por lei; c) Autorizar o registo de inscrição de técnicos; d) Autorizar termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a essa formalidade, designadamente livros de obra; e) Autorizar a restituição aos interessados de documentos juntos a processos; f) Autorizar a passagem de termos de identidade, idoneidade e justificação administrativa; g) Autorizar a passagem de certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos constantes de processos arquivados e que careçam de despacho ou deliberação dos eleitos locais; h) Emitir alvarás exigidos por lei na sequência da decisão ou deliberação que confiram esse direito; i) Conceder licenças de ocupação da via pública por motivo de obras; j) Autorizar a renovação de licenças que dependa unicamente do cumprimento de formalidades burocráticas ou similares pelos interessados; k) Emitir o cartão de vendedor ambulante; l) Determinar a instrução de processos de contraordenação e designar o respetivo instrutor; m) Praticar outros atos e formalidades de caráter instrumental necessários ao exercício da competência decisória do delegante ou subdelegante. 4 - A delegação ou subdelegação da competência prevista na alínea a) do n.° 1 do artigo 35.° depende da prática de ato especialmente dirigido a cada uma das representações em causa. 5 - Às delegações e subdelegações previstas no presente artigo é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 34.° Artigo 39.° Competências de funcionamento Compete à Câmara municipal a)Elaborar e aprovar o regimento; b) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal; c) Proceder à marcação e justificação das faltas dos seus membros

ALPIARÇA: TERRA ORGULHOSA

Alpiarça fica no centro de uma importante região de vinhos onde se erguem árvores frondosas e se apreciam cenários aprazíveis. Inserida na planície vasta e fértil conhecida pelo nome de Lezíria, que se estende a leste do rio Tejo, o concelho é também conhecido pela criação de cavalos.
Alpiarça tem uma bonita igreja paroquial com duas torres, construída em finais do século XIX e que alberga belas pinturas do século XVII.
Mesmo à saída da vila, há um importante e impressionante museu, a Casa Museu dos Patudos, rodeada de vinhas.
Foi outrora a residência de José Relvas (1858-1929), um político próspero e culto da I República que era também um diplomata e um coleccionador de arte.
A casa foi construída entre 1905 e 1909, com um grande terraço revestido de azulejos e decorado com colunas, e exibe uma colecção de azulejos, móveis, porcelana e faianças preciosas, tapetes e tapeçarias orientais e portuguesas, e esculturas e quadros de artistas portugueses e estrangeiros das escolas flamenga, francesa, italiana e inglesa.
Em termos gastronómicos, as especialidades locais são doces de ovos, bolos de amêndoa, broas e as conhecidas passas de uva moscatel.

COMPLEXO TURISTICO DOS PATUDOS

O Complexo Turistico dos Patudos é um Parque de Lazer com muitas sombras onde se pode desfrutar da proximidade com a natureza e a calma que esta transmite. Tem uma bela barragem com o mesmo nome onde se pode apreciar lindas paisagens.

Pode-se ainda visitar nas suas proximidades a Reserva Natural do Cavalo do Sorraia, o Miradouro onde se avista uma soberba paisagem de todo o espaço envolvente.
Na Vila os locais mais interessantes no ponto de vista turistico salientamos o Museu dos Patudos e a Aldeia Piscatória do Patacão

TELEFONES ÚTEIS

Águas do Ribatejo:
243 303 900
808 202 011
geral@aguasdoribatejo.com
nelson.lopes@aguasdoribatejo.com

Administração Regional de Saúde:
243 556 562/63

Câmara Municipal de Alpiarça:
243 559 100
243 591 233
800 202 868 (Linha Verde)

Casa do Povo de Alpiarça:
243 558 159

Conservatória Registo Civil:
Predial e Comercial:
243 559 040

Repartição de Finanças:
243 558 441

Guarda Nacional Republicana:
243 558 659

Instituição José Relvas:
243 558 516

Posto de Turismo de Alpiarça
Tel: 243 556 000
Fax:243 559 105

Biblioteca Municipal de Alpiarça
243 559 110
Fax:243 557 055

Praça de Táxis
243 558 101

Junta de Freguesia de Alpiarça
243 558 564

Centro de Saúde
243 556 562

Bombeiros Municipais de Alpiarça
243 558 122 (Geral)
243 557 122 (Urgência)

SAIBA QUEM SÃO OS NOVOS ELEITOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Câmara Municipal:

Mário Fernando Atracado Pereira - CDU – (PCP/PEV)

Sónia Isabel Fernandes Cruz Mendes - Partido Socialista - (PS)

Carlos Jorge Duarte Pereira CDU – (PCP/PEV)

António da Conceição Moreira - Partido Socialista (PS)

João Pedro Costa Arraiolos - CDU – (PCP/PEV)

Assembleia Municipal:

Fernando Rodrigues Louro – CDU – (PCP/PEV)

Joaquim Luís Rosa do Céu – Partido Socialista – PS

Júlio Manuel Fernandes Pratas - CDU – (PCP/PEV)

Maria Graciete da Costa Pereira de Brito - Partido Socialista – PS

Liliana dos Santos Carapinha - CDU – (PCP/PEV)

Abel Ferreira Melro Pedro – Partido Socialista – PS

João Pedro Antunes Osório – CDU – (PCP/PEV)

Maria Filomena Lopes Rúbio – Partido Socialista – PS

Anabela Feliciano da Costa – CDU – (PCP/PEV)

Armindo Pinto Batata – MUDA ALPIARÇA - (PPD/PSD – CDS-PP MPT)

Carlos Alberto Dias Marques – Partido Socialista – PS

Celestino Tomaz Pereira Brazileiro – Partido Socialista – PS

Ana Margarida Vendes Rosa do Céu – Partido Socialista – PS

Fernanda Maria Maia Nunes Fragoso Garnel – CDU – (PCP/PEV)

Ana Rita Monteiro Marques – Partido Socialista – PS

Fernanda Maria Fontainhas Amorim Cardigo – CDU – (PCP/PEV)

Após o ato de instalação procedeu-se à eleição da Mesa da Assembleia, que ficou assim constituída:

Presidente da Assembleia – Fernando Rodrigues Louro

1.º Secretário - Liliana dos Santos Carapinha

2.º Secretário - Fernanda Maria Maia Nunes Fragoso Garnel

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