sábado, 28 de maio de 2016

"Em Defesa da Escola Pública ABAIXO-ASSINADO / PETIÇÃO

Texto de Mário Pereira
Na reunião de ontem da Câmara Municipal de Alpiarça foi aprovada por unanimidade uma Posição Política "Em Defesa da Escola Pública" e todos os membros do executivo municipal assinaram a Petição/Abaixo-assinado, cujo texto se segue:
"Em Defesa da Escola Pública
ABAIXO-ASSINADO / PETIÇÃO

A Constituição da República impõe a obrigação de o Estado Português promover uma rede de estabelecimentos públicos que satisfaça as necessidades de toda a população. Dificuldades em garantir essa resposta levaram o Estado a assinar contratos de associação com o setor privado em áreas onde a oferta pública era inexistente ou insuficiente.
Com o passar dos anos, o número de contratos celebrado revelou-se claramente excessivo face às necessidades do sistema, verificando-se, por ausência de fiscalização, frequentes situações de desrespeito dos termos desses contratos, particularmente no que concerne aos limites das áreas geográficas que lhes foram atribuídas.
Face à declarada intenção do Governo de fiscalizar rigorosamente o cumprimento dos contratos assinados em agosto de 2015 e ao protesto de quem, tendo assinado o contrato, pretende receber apoio financeiro para alunos que residem em áreas onde existem escolas públicas, os abaixo-assinados/peticionários defendem:

1. Que não haja duplicação do financiamento e que, no respeito pela Constituição, se garanta o financiamento adequado à Escola Pública;
2. Que o apoio financeiro a colégios privados, através de contratos de associação, tenha lugar apenas quando a resposta pública é insuficiente, sendo, nesse caso, apoiados os alunos das áreas geográficas previstas nos contratos celebrados;
3. Que aos docentes dos estabelecimentos particulares e cooperativos, cujos horários de trabalho são ainda mais sobrecarregados, sejam aplicadas as mesmas normas que se aplicam no ensino público.
Os abaixo-assinados/peticionários rejeitam todas as acusações que pretendem menorizar e desqualificar o ensino público e os seus profissionais, reafirmando que só com um maior investimento na Escola Pública se garante o direito de todos a uma educação de qualidade."

sexta-feira, 27 de maio de 2016

REUNIÃO DE CÂMARA


Reunião ordinária da Câmara Municipal de Alpiarça, realizada no dia 27 de Maio de 2016, no auditório dos Paços do Concelho

Estiveram presentes: Mário Pereira, Presidente; Carlos Pereira, João Arraiolos, Pedro Gaspar e António Moreira, Vereadores.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 
O Presidente e os Vereadores abordaram diversos assuntos de interesse municipal. 
Foi aprovada a acta 9/2016, por unanimidade.

ORDEM DE TRABALHOS 
1. Ofício de agradecimento da Paróquia de Alpiarça pela cedência de instalações e colaboração na realização da procissão de velas.
Tomou-se conhecimento.

2. Apelo à tomada de posição da Câmara em defesa da Escola Pública -- Abaixo-assinado/petição. FENPROF
Foi aprovada por unanimidade o texto em defesa da Escola Pública e todos os membros do executivo municipal assinaram o abaixo-assinado.

3. Proposta de autorização para abertura de procedimento para a contratação de empréstimo de médio/longo prazo, de substituição de dívida, sem qualquer aumento de encargos para o Município, até ao limite de 4.800.000€.
Foi aprovado por maioria, com as abstenções dos vereadores Pedro Gaspar e António Moreira.

4. Protocolo de criação do Gabinete de Apoio às Empresas e ao Empreendedor entre a NERSANT e o Município de Alpiarça. 
Tomou-se conhecimento.

5. OTL Verão 2016 -- Plano/projecto 
Foi aprovado por maioria, com a abstenção do vereador Pedro Gaspar.

Alpiarça cria Gabinete de Apoio às Empresas e aos Empreendedores com apoio da NERSANT

Um Gabinete de Apoio às Empresas e aos Empreendedores foi criado na passada semana em Alpiarça. A iniciativa do Município para dinamizar a economia deste concelho vai funcionar nos paços do concelho e contará com o acompanhamento técnico da NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém.
O protocolo de cooperação foi assinado na sexta-feira, dia 20 de maio, pelo Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Mário Pereira e pela Presidente da Direção da NERSANT, Maria Salomé Rafael. O autarca foi o primeiro a discursar após a assinatura do protocolo, mostrando-se visivelmente satisfeito com esta parceria, que classificou de grande importância para o tecido empresarial do concelho. "A criação deste gabinete é mais um passo para contrariar a descrença no empreendedorismo que existe no nosso território. Esperamos que este gabinete venha incrementar a atividade económica e proporcionar melhores condições de desenvolvimento sustentado e harmonioso", disse Mário Pereira, que afirmou ainda que "os agentes económicos são fundamentais ao desenvolvimento das comunidades".
A Presidente da NERSANT, Maria Salomé Rafael congratulou o Município pela iniciativa, referindo que "esta preocupação com o tecido empresarial irá, certamente, dar frutos." De seguida a dirigente associativa deu a conhecer o modelo de apoio ao empreendedorismo da NERSANT, que "não se limita a formação". A associação empresarial, prosseguiu, "é um corredor de informação e apoio no início, meio e final da implementação do projeto empresarial".
O Gabinete de Apoio às Empresas e aos Empreendedores terá como funções prestar aconselhamento e apoio técnico às empresas do concelho de Alpiarça nas mais diversas áreas, dinamizar o empreendedorismo através do apoio a empreendedores que queiram criar a sua empresa, desenvolver iniciativas nas escolas do concelho para promover uma cultura empreendedora, desenvolver ações para atração de novos investidores, criar um canal facilitador para processos de licenciamento de cariz empresarial, atrair investimento externo, promover o turismo do concelho, criar um Guia de Apoio ao Investidor e preparar candidaturas conjuntas ao Quadro Comunitário - Portugal 2020.
No âmbito deste protocolo cabe à NERSANT realizar ações de informação e prestar apoio técnico diversificado às empresas instaladas, com vista à superação de necessidades sentidas, apoiar tecnicamente o desenvolvimento de novas ideias de negócio, disponibilizar recursos técnicos para apoiar implementação de empresas no mercado de forma a garantir o seu crescimento sustentável nos primeiros anos de atividade, promover junto das empresas existentes ou a criar, ideias de negócio que visem promover o investimento de empresários estrangeiros no concelho, apoiar e difundir a promoção turística da região, no âmbito da marca "Viver o Tejo", estruturar possíveis candidaturas conjuntas no âmbito do Quadro Comunitário - Portugal 2020, realizar ações de formação para colaboradores das empresas do concelho e dinamizar a integração de estágios qualificados nas empresas no concelho. O Gabinete de Apoio às Empresas e aos Empreendedores terá atendimento personalizado por parte da NERSANT sempre que necessário, mediante marcação no Município ou através da própria associação empresarial.
Na cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração entre o Município e a NERSANT estiveram presentes cerca de 25 empresas do concelho de Alpiarça, que ficaram a conhecer este gabinete. Para além disso, a NERSANT aproveitou a ocasião para dar a conhecer as diversas oportunidades do novo quadro comunitário de apoio - o Portugal 2020 - o que desde logo suscitou diversas questões por parte dos empresários presentes.

Cruzeiro Religioso e Cultural do Tejo

 Mais uma edição do Cruzeiro Religioso e Cultural do Tejo


É o  IV Cruzeiro Religioso e Cultural do Tejo que se vai realizar de 28 de Maio a 18 de Junho de 2016, entre Vila Velha de Ródão e a Marina de Oeiras.
 
Realizado por embarcações típicas do Tejo, como o tradicional picoto e a bateira, que transportam a imagem de Nossa Senhora dos Avieiros e do Tejo, em peregrinação fluvial às comunidades ribeirinhas e às aldeias Avieiras, nas margens do Tejo, o Cruzeiro tem como objetivos específicos:
- Reforçar a identidade das comunidades, aproximando-as através da partilha cultural e religiosa;
- Aproximar as comunidades do rio Tejo para usufruírem da sua riqueza;
- Transformar as comunidades ribeirinhas em elementos divulgadores das enormes potencialidades do rio na área do Turismo Sustentável e das Culturas a ele associadas.


quarta-feira, 25 de maio de 2016

Exposição de Pintura e Cerâmica Circunstâncias, da autoria de Fernanda Centeio Galeria de Exposições Casa dos Patudos - Museu de Alpiarça

Inauguração da exposição- Dia 28 de Maio às 18h30

A exposição está patente ao público entre 28 de Maio e 31 Julho de 2016
A artista Fernanda Centeio mostra-nos a sua arte através de imagens e gosto pela natureza.
Na sua obra está em primeiro lugar a Natureza e a seguir, a constatação de que há em tudo, a presença circunstancial da finitude.
A finalidade do trabalho de Fernanda Centeio reside, entre outras coisas, em atingir um prazer cuja resposta se reflecte no olhar de cada um.

terça-feira, 24 de maio de 2016

A decisão de ser Eu



«Hoje, ao tomar de vez a decisão de ser Eu, de viver à altura do meu mister, e, por isso, de desprezar a ideia do reclame, e plebeia sociabilizacão de mim, do Interseccionismo, reentrei de vez, de volta da minha viagem de impressões pelos outros, na posse plena do meu Génio e na divina consciência da minha Missão. Hoje só me quero tal qual meu carácter nato quer que eu seja; e meu Génio, com ele nascido, me impõe que eu não deixe de ser.

Atitude por atitude, melhor a mais nobre, a mais alta e a mais calma. Pose por pose, a pose de ser o que sou.
Nada de desafios à plebe, nada de girândolas para o riso ou a raiva dos inferiores. A superioridade não se mascara de palhaço; é de renúncia e de silêncio que se veste.
O último rasto de influência dos outros no meu carácter cessou com isto. Reconheci — ao sentir que podia e ia dominar o desejo intenso e infantil de « lançar o Interseccionismo» — a tranquila posse de mim.
Um raio hoje deslumbrou-me de lucidez. Nasci.» - Fernando Pessoa, ‘Páginas Íntimas e de Auto-Interpretação’

Postado por: Anabela Melão

ORDEM DE TRABALHOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARÇA A REALIZAR NO DIA 27 DE MAIO DE 2016


Mário Fernando Atracado Pereira, Presidente da Câmara Municipal, faz saber, em cumprimento do disposto no n.º 1 do Artigo 50º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, a Ordem de Trabalhos da Reunião N.º 10/2016 da Câmara Municipal, que terá lugar no dia 27 de Maio de 2016, no auditório da Câmara Municipal.
-ANTES ORDEM DO DIA-
Proposta de ata n.º 9 - Reunião realizada no dia 13/05/2016

-ORDEM DO DIA-
Ponto 1 - Ofício de agradecimento da Paróquia de Alpiarça, na cedência das instalações e colaboração na realização da procissão de velas.
Paróquia de Alpiarça/Para Conhecimento.
Ponto 2 - Apelo à tomada de posição em defesa da Escola Pública – Abaixo-Assinado.
FENPROF - Federação Nacional dos Professores/Para Conhecimento.
Ponto 3 - Proposta de Autorização para Abertura de Procedimento para a Contratação de um Empréstimo de médio/longo prazo, de substituição de dívida, até ao limite de 4.800.000,00€.
Municipio de Alpiarça - Proposta do Sr. Presidente.
Para Deliberação/ Remeter à Assembleia Municipal.


Para geral conhecimento, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

APRESENTAÇÃO DO LIVRO: A PRAÇA DE JORNAS EM ALPIARÇA A SAGA DO TRABALHO E DA DIGNIDADE


segunda-feira, 23 de maio de 2016

PLANO DE ACÇÃO PARA A REGENERAÇÃO URBANA (PARU) de Alpiarça, em Évora


Durante a manhã de hoje, com o Carlos Jorge, reuni com o Presidente da CCDR-Alentejo para a discussão e avaliação do PLANO DE ACÇÃO PARA A REGENERAÇÃO URBANA (PARU) de Alpiarça, em Évora. 

Assim, na sequência desta reunião, e de acordo com as possibilidades abertas pelos regulamentos, a Câmara Municipal de Alpiarça continuará o trabalho de preparação de 3 candidaturas a financiamento comunitário a apresentar no âmbito dos concursos que irão abrir brevemente para a regeneração urbana :
1. Reabilitação e ampliação do Jardim Municipal;
2. Reabilitação do edifício do Mercado Municipal; 
3. Recuperação do edifício da Câmara Velha.
É de realçar o facto de, pelo enquadramento regulamentar, as operações de regeneração urbana estarem confinadas aos centros urbanos com ARUs previamente aprovadas. 

Também os particulares (proprietários privados) podem intervir na reabilitação do seu edificado, através de candidaturas a apresentar ao Portugal 2020.

«Texto e fotos de Mário Pereira»


Curso de Sistema de Gestão de Operações Nível II



O SRPCBA promoveu um Curso de Sistema de Gestão de Operações Nível II, no centro de formação, em Angra do Heroísmo, nos dias 21 a 22 de Maio.

Esta ação destinou-se a Elementos dos Quadros de Comando dos Corpos de Bombeiros da região.

«De: Rodrigo Mira/SRPCBA/Facebook»

A partir de amanhã Fisco não pode despejar famílias para cobrar dívidas

A maioria parlamentar aprovou, o Presidente da República aprovou e já foi publicado em Diário da República. A partir de amanhã, terça-feira, dia 24, o Fisco deixará de poder despejar famílias para cobrar dívidas.
“A presente lei protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal, estabelecendo restrições à venda executiva de imóvel que seja habitação própria e permanente do executado”, pode ler-se no artigo publicado em Diário da República.
Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa já tinha feito notar no site da presidência que a medida iria entrar em vigor. O "objetivo social prosseguido e a ampla concordância parlamentar relativamente à não rejeição do diploma", justificou.
A questão da proteção da casa de família no âmbito de processos de execução fiscal fez parte dos programas eleitorais do PS, do Bloco de Esquerda e da CDU (que junta PCP e Os Verdes). A 8 de janeiro foi aprovado na generalidade, contando ainda com o voto favorável do deputado do PAN.
«NM»

domingo, 22 de maio de 2016

GABINETE DE APOIO ÀS EMPRESAS E AO EMPREENDEDOR PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALPIARÇA E A NERSANT

O Município de Alpiarça e a Nersant -- Associação Empresarial da Região de Santarém assinaram um Protocolo de colaboração para a instalação de um Gabinete de Apoio às Empresas e ao Empreendedor, que irá funcionar nos Paços do Concelho e terá o acompanhamento técnico da Nersant. 
Nas suas intervenções, Mário Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, e Salomé Rafael, Presidente da Nersant, relevaram a importância da formalização desta colaboração entre a Câmara e a Associação, que já se verificava na prática, como uma forma de incrementar o apoio e acompanhamento às empresas e a novos projectos de investimento, tão necessários para o desenvolvimento futuro do concelho e da região.


«CMA»

X Assembleia da Organização Regional de Santarém do PCP


Eleição dos delegados e discussão do ante-projecto de Resolução política à X Assembleia da Organização Regional de Santarém do PCP, no plenário concelhio de Alpiarça realizado hoje à tarde, no centro de trabalho.


«Texto e fotos de Mário Pereira»