NOTICIAS DE ALPIARÇA: 2016-05-01

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Encontro Interconcelhio "Optimismo Senior"

Na manhã desta sexta-feira, no cineteatro da Chamusca: participação na abertura do Encontro Interconcelhio "Optimismo Senior", com os meus colegas presidentes das câmaras da Chamusca, Paulo Queimado, e Golegã, Rui Medinas, os vereadores Francisco Matias, Cláudia Moreira e João Arraiolos e o director regional da Segurança Social, Tiago Leite.

O Encontro foi organizado no âmbito da acção da Plataforma Supraconcelhia da Lezíria do Tejo, que reuniu autarcas, técnicos e membros de IPSS e associações diversas com intervenção na Rede Social (CLAS) destes concelhos.

O Município de Alpiarça marcou também presença através das integrantes do programa "+ Desporto + Vida" que realizaram uma demonstração no palco.

«Texto e fotos de Mário Pereira»

Padrasto abusa e mãe é cúmplice

Mãe da criança constituída arguida por saber e não denunciar.

Os abusos sexuais ocorreram ao longo de três anos, numa casa em Alpiarça onde a menor de 13 anos residia com a mãe e o companheiro desta. O homem, de 30 anos, foi agora detido pela Polícia Judiciária pela prática de vários crimes de abuso sexual de criança e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, depois de ter sido ouvido por um juiz de instrução criminal no Tribunal de Santarém, durante a tarde de terça-feira. A mãe, de 32 anos, também foi constituída arguida, por alegadamente ter conhecimento da relação íntima entre o suspeito e a vítima, sem nunca ter feito participação do caso às autoridades. Segundo o CM apurou, a mulher admitiu que já tinha ordenado ao companheiro de longa duração para parar com aquele comportamento.

A menor, que começou a ser abusada aos dez anos de idade, foi retirada à família e vai ser institucionalizada. A denuncia do caso à PJ partiu da GNR de Alpiarça, vila onde vários vizinhos e moradores estranhavam a relação de proximidade que o padrasto e a menor exibiam em público, nomeadamente em cafés e bares que frequentavam. Segundo um comunicado da Judiciária, os abusos foram consumados "com muita frequência" pelo arguido, que se aproveitou da "proximidade e relação de confiança" com a criança. O suspeito e a mãe, ambos sem emprego regular, mantinham uma relação há muitos anos. O detido tem antecedentes criminais, mas não por ilícitos de natureza sexual.

Por: Por João Nuno Pepino, João Tavares/Correio da Manhã

Alpiarça hoje de novo na Comunicação Social pelas piores razões

Segundo a reportagem da SIC os abusos sexuais da menor pelo padastro, aconteciam há cerca de 3 anos com o silêncio-cúmplice de muita gente.

Finalmente este crime sexual terminou graças ao conhecimento e consequênte investigação e intervenção da GNR de Alpiarça. a tal que a autarquia CDU se recusou a aprovar um louvor municipal, mesmo que apoiado por toda a oposição

Por: Eduardo Costa (*)

(*) Também pode ser lido no Facebook na página pessoal do autor

Prisão preventiva para suspeito de tráfico de droga

Militares do Núcleo de Investigação Criminal de Santarém detiveram no dia 4 de maio, em Alpiarça, um casal, por suspeita de tráfico de estupefacientes, tendo o homem ficado em prisão preventiva.

A ação foi o culminar de uma investigação iniciada em setembro do ano passado, altura em que o suspeito foi detido pelo mesmo crime.

Durante as revistas efetuadas ao casal e busca domiciliária, foram apreendidas:

· 114 doses de MDMA em cristal;

· 113 doses de cocaína;

· 31 doses de haxixe;

· dois telemóveis;

· balanças digitais;

· duas armas brancas.

Os detidos, de 21 e 31 anos, foram presentes a tribunal ontem, dia 5 de maio, tendo sido aplicada a prisão preventiva ao homem e termo de identidade e residência à mulher.

Águas do Ribatejo abre ETAR gigante para mostrar “tratamento eficiente de esgotos”

Alunos do 9º ano estudam sistema de tratamento na ETAR de Almeirim/Alpiarça

Dezenas de alunos do 9ª ano do Agrupamento de Escolas de Almeirim estão a realizar um ciclo de visitas à Estação de Tratamento de Águas Residuais-ETAR de Almeirim/Alpiarça. A ETAR é a maior do universo de dezenas de ETAR da Águas do Ribatejo.

O equipamento implementado num terreno com uma área de 18 hectares (20 campos de futebol) garante o tratamento primário, secundário e terciário das águas residuais dos dois concelhos com mais de 30 mil pessoas.

As cinco lagoas de grande dimensão, onde vivem várias espécies animais e vegetais, são os ponto de atração dos alunos . As visitas visa perceber o processo de tratamento e o impacto nas linhas de água existentes na região. Até ao final do ano letivo todos os alunos do 9ª ano de Almeirim irão visitar o equipamento.

Em sede de aula, os alunos estudaram os fatores abióticos e a sua influência na dinâmica dos ecossistemas. Os estudantes estão a avaliar o modo como a poluição e as invasões biológicas afetam o equilíbrio no ecossistema.

O Sistema de Tratamento dos “esgotos” de Almeirim e Alpiarça é feito com um processo de biomassa suspensa em lagonagem. Após a maturação a água residual entra num microtamizador para afinação das cargas de sólidos em suspensão, sendo a desinfeção final feita por Ultra Violeta. As lamas que resultam do processo são encaminhadas para valorização agrícola e a água limpa e tratada é encaminhada para a Vala de Alpiarça que vai desaguar ao Rio Tejo.

A ETAR Almeirim/Alpiarça é uma das mais eficientes da Águas do Ribatejo e a sua requalificação em conjunto com as obras em todo o sistema de saneamento custaram mais de 4 ME. Os dois concelhos dispõe de tratamento de saneamento para mais de 90% da população com um dos sistemas mais modernos usados na União Europeia.

A ETAR está preparada para receber os esgotos recolhidos em fossas sépticas e as águas residuais provenientes de unidades industriais e agro-industriais mediante autorização da AR e controlo analítico prévio.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Almoço / convívio de 'Quinta-feira da Ascensão' dos trabalhadores do Município de Alpiarça

Almoço / convívio de 'Quinta-feira da Ascensão' dos trabalhadores do Município de Alpiarça, organizado pela DECULT, mantendo viva a tradição da nossa região.

O dia chuvoso não permitiu o habitual piquenique, mas o convívio e a qualidade gastronómica largamente compensaram esse aparente revés.

«Texto e fotos de Mário Pereira»

Almeirim - Quatro detidas por invasão de propriedade

Militares do Posto Territorial de Almeirim detiveram ontem, dia 4 de maio, quatro mulheres, com idades compreendidas entre os 25 e 56 anos, por invasão de propriedade e identificaram como condutor das suspeitas, um homem de 44 anos, em Almeirim.

A detenção ocorreu quando as suspeitas se encontravam dentro de propriedade privada, sem autorização do proprietário.

Há ainda suspeita que as mulheres estejam envolvidas em delitos diversos como roubos, furto em interior de residências e burlas.

As detidas foram constituídas arguidas e prestaram termo de identidade e residência.

ABERTAS ATÉ 17 DE JUNHO, AS INSCRIÇÕES E APRESENTAÇÕES DE PROPOSTAS PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS NA ALPIAGRA 2016

A Alpiagra 2016 irá decorrer de 3 a 11 de setembro.

Para consultar as normas da ALPIAGRA 2016 leia ou imprima o EDITAL N.º 32/2016.

Já se encontram abertas até ao dia 17 de junho próximo, as inscrições e apresentações de propostas para os vários espaços, que podem ser efectuadas em impressos disponibilizados nos seguintes links:

INSCRIÇÃO:

http://www.cm-alpiarca.pt/files/EDITAIS/proposta_inscricao_alpiagra2016.pdf

LICITAÇÃO:

http://www.cm-alpiarca.pt/files/EDITAIS/proposta_licitacao_alpiagra2016.pdf

TERMO DE RESPONSABILIDADE:

http://www.cm-alpiarca.pt/files/EDITAIS/termo_respons_alpiagra2016.pdf

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Agrupamento de Escolas de José Relvas

Desporto Escolar Natação

«CMA»

terça-feira, 3 de maio de 2016

Tribunal absolve chefe de gabinete do presidente de Alpiarça que chamou ladrão a Francisco Cunha

O chefe de gabinete do presidente da Câmara de Alpiarça, que chamou ladrão ao vereador da oposição, Francisco Cunha (PSD/MPT), foi absolvido do crime de difamação. João Osório (foto) foi ainda absolvido do pagamento de 7500 euros de indemnização pedida pelo vereador. Francisco Cunha vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Évora.

Leia mais em:

http://omirante.pt/sociedade/2016-05-03-Absolvido-chefe-de-gabinete-de-Alpiarca-que-chamou-ladrao-a-vereador

«Foto: O Mirante»

O utente, em articulação com o médico de família, será encaminhado para a unidade que preferir

A partir deste mês, os utentes podem ter consultas de especialidade em qualquer hospital do Serviço Nacional de Saúde. Já foi publicado em "Diário da República" o despacho que determina as condições para o livre acesso e circulação no SNS.

“O cidadão que aguarde pela primeira consulta de especialidade hospitalar pode, em articulação com o médico de família responsável pela referenciação, optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a especialidade em causa”, diz o diploma.

Os critérios de escolha serão, prioritariamente, “o interesse do utente, a proximidade geográfica e os tempos médios de resposta, acessíveis através do Portal do SNS, para a primeira consulta de especialidade hospitalar nas várias instituições do SNS”, explica em comunicado o Ministério da Saúde.

Em declarações à Renascença, a presidente do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, Marta Temido, explica que o médico de familia irá "partilhar com o seu utente informações sobre a proximidade geográfica da unidade hospitalar e também os tempos de espera que ela oferece, para que conjuntamente possam encontrar a melhor solução para a resolução do problema de saúde de cada caso concreto".

"Em matéria de especialidades cirúrgicas aquilo que se prevê é que os utentes possam ter informação não só sobre o tempo de espera para a consulta de especialidade mas também sobre o próprio tempo de espera para a hipotética cirurgia de que necessitem", acrescent

A medida tinha sido anunciada pelo secretário de Estado da Saúde no final de 2015.

Dentro do SNS queremos criar um mercado interno de competitividade, criando mais capacidade para executar mais actos em áreas em que o tempo de espera é mais relevante", explicou Fernando Araújo. «Lusa»

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Não consigo tolerar eruditismo selectivo e altivez académica

Já não tenho paciência para algumas coisas, não porque me tenha tornado arrogante, mas simplesmente porque cheguei a um ponto da minha vida em que não me apetece perder mais tempo com aquilo que me desagrada ou fere. Já não tenho pachorra para cinismo, críticas em excesso e exigências de qualquer natureza. Perdi a vontade de agradar a quem não agrado, de amar quem não me ama, de sorrir para quem quer retirar-me o sorriso. Já não dedico um minuto que seja a quem me mente ou quer manipular. Decidi não conviver mais com pretensiosismo, hipocrisia, desonestidade e elogios baratos. Já não consigo tolerar eruditismo selectivo e altivez académica. Não compactuo mais com bairrismo ou coscuvilhice. Não suporto conflitos e comparações. Acredito num mundo de opostos e por isso evito pessoas de carácter rígido e inflexível. Desagrada-me a falta de lealdade e a traição. Não lido nada bem com quem não sabe elogiar ou incentivar. E acima de tudo já não tenho paciência nenhuma para quem não merece a minha paciência.

«De:José Micard Teixeira. Postado por Filomena Frazão»

domingo, 1 de maio de 2016

Concursos de vinho - Festa do Vinho do Cartaxo

O Concurso de Vinhos do Concelho do Cartaxo e o Concurso de Vinhos do Tejo, que decorrem há 32 e há 17 anos, respetivamente, contaram com mais de 48 produtores da região, 11 dos quais se apresentaram a concurso pela primeira vez.

O Auditório da Quinta das Pratas recebeu, no passado dia 29 de abril, a cerimónia de entrega dos prémios dos dois concursos de vinho que o município organiza no âmbito da Festa do Vinho, e nos quais avalia O Melhor Vinho na Produção. As provas decorreram no Centro de Promoção Vitivinícola do Museu Rural e do Vinho do Concelho do Cartaxo, tendo sido avaliadas 97 amostras de vinho – 48 de tinto, 36 de branco e 13 de rosé –, o maior número de sempre.

No Concurso do concelho do Cartaxo, a Adega Cooperativa do Cartaxo viu o seu vinho branco receber o primeiro prémio, enquanto a casa agrícola Encostas do Avô ocupou o primeiro lugar com o seu vinho tinto e a Pitada Verde viu reconhecido o seu vinho rosé, recebendo o primeiro prémio desta categoria.

No concurso de Vinhos do Tejo, o vinho branco da Sociedade Agrícola Encostas do Sobral, recebeu o primeiro prémio, assim como, o vinho tinto da Sociedade Agrícola Cova da Caldeira e, na categoria rosé, foi a Pitada Verde a ser distinguida com o primeiro prémio.

XXXII Concurso de Vinhos do Concelho do Cartaxo

Colheita 2015/2016

Vinho Tinto

Classificação	Nome
Menção Honrosa	ADEGA COOPERATIVA DO CARTAXO
Menção Honrosa	ANTÓNIO MANUEL B. GOMES FAIA
3º Prémio	SOC. AGRÍCOLA CASAL DO CONDE, SA
2º Prémio	CASA AGRÍCOLA DA QUINTA DO FALCÃO, LDA
1º Prémio	ENCOSTAS DO AVÔ - MARCO SILVESTRE

Vinho Branco

Classificação	Nome
Menção Honrosa	CASA AGRÍCOLA FAIA E FILHO, LDA
Menção Honrosa	HELENA MARIA PEREIRA SÁ CARVALHO
3º Prémio	CASA AGRÍCOLA DA QUINTA DO FALCÃO, LDA
2º Prémio	PITADA VERDE-PRODUÇÃO AGRICOLA, LDA
1º Prémio	ADEGA COOPERATIVA DO CARTAXO

Vinho Rosé

Classificação	Nome
3º Prémio	ADEGA COOPERATIVA DO CARTAXO
2º Prémio	CASA AGRÍCOLA DA QUINTA DO FALCÃO, LDA
1º Prémio	PITADA VERDE- PRODUÇÃO AGRÍCOLA, LDA

XVII Concurso de Vinhos do Tejo

Colheita 2015/2016

Vinho Tinto

Classificação	Nome
Menção Honrosa	SOCIEDADE AGRÍCOLA CASAL DO CONDE, SA
Menção Honrosa	ANTÓNIO MANUEL B. GOMES FAIA
Menção Honrosa	ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE ALCOENTRE
Menção Honrosa	ENCOSTAS DO AVÔ – MARCO SILVESTRE
Menção Honrosa	CASA AGRÍCOLA QUINTA DO FALCÃO
Menção Honrosa	AGROVIA, SA
Menção Honrosa	SOLAR DOS LOENDROS
3º Prémio	AGRO- BATORÉUS
2º Prémio	DAVID HENRIQUES VIEIRA
1º Prémio	SOCIEDADE AGRÍCOLA COVA DA CALDEIRA

Vinho Branco

Classificação	Nome
Menção Honrosa	ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE SANTARÉM
Menção Honrosa	ENOPORT
Menção Honrosa	ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE ALCOENTRE
Menção Honrosa	PITADA VERDE – PRODUÇÃO AGRÍCOLA, LDA
Menção Honrosa	ADEGA COOPERATIVA DO CARTAXO
Menção Honrosa	SOC. AGRÍCOLA QUINTA DA RIBEIRINHA
3º Prémio	ADEGA COOPERATIVA DE ALMEIRIM
2º Prémio	SOC. AGRÍCOLA DA QUINTA DA LAGOALVA DE CIMA, SA
1º Prémio	ENCOSTA DO SOBRAL, SA

Vinho Rosé

Classificação	Nome
Menção Honrosa	ADEGA COOPERATIVA DO CARTAXO
Menção Honrosa	CASA AGRÍCOLA DA QUINTA DO FALCÃO, LDA
3º Prémio	SOC. AGRÍCOLA QUINTA DA LAGOALVA DE CIMA, SA
2º Prémio	SOC. AGRÍCOLA QUINTA DA RIBEIRINHA
1º Prémio	PITADA VERDE – PRODUÇÃO AGRÍCOLA, LDA

COMPETÊNCIA DA CÂMARA

Lei 75/2013, de 12 de Setembro, Estabelece o regime jurídico das autarquias SECÇÃO III Câmara municipal SUBSECÇÃO I Competências Artigo 32.° Natureza das competências Sem prejuízo das demais competências legais e de acordo com o disposto no artigo 3.°, a câmara municipal tem as competências materiais e as competências de funcionamento previstas na presente lei. Artigo 33.° Competências materiais 1 - Compete à câmara municipal: a) Elaborar e submeter à aprovação da assembleia municipal os planos necessários à realização das atribuições municipais; b) Participar, com outras entidades, no planeamento que diretamente se relacione com as atribuições do município, emitindo parecer a submeter a apreciação e deliberação da assembleia municipal; c) Elaborar e submeter a aprovação da assembleia municipal as opções do plano e a proposta do orçamento, assim como as respetivas revisões; d) Executar as opções do plano e orçamento, assim como aprovar as suas alterações; e) Fixar os preços da prestação de serviços ao público pelos serviços municipais ou municipalizados, sem prejuízo, quando for caso disso, das competências legais das entidades reguladoras; f) Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba; g) Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a RMMG; h) Alienar em hasta pública, independentemente de autorização da assembleia municipal, bens imóveis de valor superior ao referido na alínea anterior, desde que a alienação decorra da execução das opções do plano e a respetiva deliberação tenha sido aprovada por maioria de dois terços dos membros da assembleia municipal em efetividade de funções; Elaborar e aprovar a norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município e respetiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação e votação da assembleia municipal; i) Aceitar doações, legados e heranças a benefício de inventário; j) Elaborar e submeter à aprovação da assembleia municipal os projetos de regulamentos 1/8 externos do município, bem como aprovar regulamentos internos; k) Discutir e preparar com os departamentos governamentais e com as juntas de freguesia contratos de delegação de competências e acordos de execução, nos termos previstos na presente lei; l) Submeter à assembleia municipal, para efeitos de autorização, propostas de celebração de contratos de delegação de competências com o Estado e propostas de celebração e denúncia de contratos de delegação de competências com o Estado e as juntas de freguesia e de acordos de execução com as juntas de freguesia; m) Submeter à assembleia municipal, para efeitos de autorização, propostas de resolução e revogação dos contratos de delegação de competências e dos acordos de execução; n) Deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras ou à realização de eventos de interesse para o o) Assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade; p) Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central; q) Deliberar sobre a constituição e participação nas associações previstas no título v; r) Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal; s) Apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças; t) Participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes de regulamento municipal; u) Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas; v) Emitir licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos; w) Exercer o controlo prévio, designadamente nos domínios da construção, reconstrução, conservação ou demolição de edifícios, assim como relativamente aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos; x) Emitir parecer sobre projetos de obras não sujeitas a controlo prévio; aa) Promover a observância das normas legais e regulamentares aplicáveis às obras referidas na alínea anterior; bb) Executar as obras, por administração direta ou empreitada; cc) Alienar bens móveis; dd) Proceder à aquisição e locação de bens e serviços; ee) Criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património do município ou colocados, 2/8 por lei, sob administração municipal; ff) Promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal; gg) Assegurar, organizar e gerir os transportes escolares; hh) Deliberar no domínio da ação social escolar, designadamente no que respeita a alimentação, alojamento e atribuição de auxílios económicos a estudantes; ii) Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos; jj) Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais considerados nocivos; kk) Declarar prescritos a favor do município, após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, assim como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade municipal, quando não sejam conhecidos os seus proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção, de forma inequívoca e duradoura; ll) Participar em órgãos de gestão de entidades da administração central; mm) Designar os representantes do município nos conselhos locais; nn) Participar em órgãos consultivos de entidades da administração central;oo) Designar o representante do município na assembleia geral das empresas locais, assim comoos seus representantes em quaisquer outras entidades nas quais o município participe, independentemente de integrarem ou não o perímetro da administração local; pp) Nomear e exonerar o conselho de administração dos serviços municipalizados; qq) Administrar o domínio público municipal; rr) Deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares públicos; ss) Estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, após parecer da correspondente junta de freguesia; tt) Estabelecer as regras de numeração dos edifícios; uu) Deliberar sobre a administração dos recursos hídricos que integram o domínio público do município; vv) Propor a declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação; ww) Enviar ao Tribunal de Contas as contas do município; xx) Deliberar, no prazo máximo de 30 dias, sobre os recursos hierárquicos impróprios das deliberações do conselho de administração dos serviços municipalizados; yy) Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição; zz) Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de qualquer outra natureza, que salvaguardem e perpetuem a história do município; aaa) Deliberar sobre a participação do município em projetos e ações de cooperação descentralizada, designadamente no âmbito da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; bbb) Assegurar o apoio adequado ao exercício de competências por parte do Estado; ccc) Apresentar propostas à assembleia municipal sobre matérias da competência desta. 3/8 2 - A alienação de bens e valores artísticos do património do município é objeto de legislação especial. Competências do Presidente da Câmara Municipal Além das competências que resultam de legislação avulsa, o Presidente da Câmara Municipal tem as suas competências fixadas na Lei n° 75/2013, de 12 de Setembro. Artigo 34.° Delegação de competências no presidente da câmara municipal 1 - A câmara municipal pode delegar as suas competências no respetivo presidente, com exceção das previstas nas alíneas a), b), c), e), i), j), k), m), n), o), p), s), u), z), aa), hh), oo), vv), aaa) e ccc) do n.° 1 do artigo anterior e na alínea a) do artigo 39.°, com possibilidade de subdelegação em qualquer dos vereadores. 2 - Das decisões tomadas pelo presidente da câmara municipal ou pelos vereadores no exercício de competências delegadas ou subdelegadas cabe recurso para a câmara municipal, sem prejuízo da sua impugnação contenciosa. 3 - O recurso para a câmara municipal pode ter por fundamento a ilegalidade ou inconveniência da decisão e é apreciado no prazo máximo de 30 dias. Artigo 35.° Competências do presidente da câmara municipal 1 - Compete ao presidente da câmara municipal: a) Representar o município em juízo e fora dele; b) Executar as deliberações da câmara municipal e coordenar a respetiva atividade; c) Dar cumprimento às deliberações da assembleia municipal, sempre que para a sua execução seja necessária a intervenção da câmara municipal; d) Elaborar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do município; e) Participar ao Ministério Público as faltas injustificadas dos membros da câmara municipal, para os efeitos legais; f) Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba; g) Autorizar a realização das despesas orçamentadas até ao limite estipulado por lei ou por delegação da câmara municipal, com a exceção das referidas no n.° 2 do artigo 30.°; h) Autorizar o pagamento das despesas realizadas; i) Comunicar, no prazo legal, às entidades competentes para a respetiva cobrança o valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, assim como, quando for o caso, a deliberação sobre o lançamento de derramas; j) Submeter a norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município e respetiva avaliação, e ainda os documentos de prestação de contas, 4/8 à aprovação da câmara municipal e à apreciação e votação da assembleia municipal, com exceção da norma de controlo interno; k) Enviar ao Tribunal de Contas os documentos que devam ser submetidos à sua apreciação, sem prejuízo do disposto na alínea ww) do n.° 1 do artigo 33.°; l) Assinar ou visar a correspondência da câmara municipal que tenha como destinatários quaisquer entidades ou organismos públicos; m) Convocar, nos casos previstos no n.° 4 do artigo 40.°, as reuniões ordinárias da câmara municipal para o dia e hora marcados e enviar a ordem do dia a todos os outros membros; n) Convocar as reuniões extraordinárias; o) Estabelecer e distribuir a ordem do dia das reuniões; p) Abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento da lei e a regularidade das deliberações; q) Suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excecionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada a incluir na ata da reunião; r) Representar a câmara municipal nas sessões da assembleia municipal; s) Responder, em tempo útil e de modo a permitir a sua apreciação na sessão seguinte da assembleia municipal, aos pedidos de informação apresentados por esta; t) Promover a publicação das decisões ou deliberações previstas no artigo 56.°; u) Promover o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e a publicação do respetivo relatório de avaliação; v) Dirigir, em articulação com os organismos da administração pública com competência no domínio da proteção civil, o serviço municipal de proteção civil, tendo em vista o cumprimento dos planos de emergência e programas estabelecidos e a coordenação das atividades a desenvolver naquele âmbito, designadamente em operações de socorro e assistência na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe; x) Remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara municipal, logo que aprovadas; y) Enviar à assembleia municipal, para os efeitos previstos na alínea c) do n.° 2 do artigo 25.°, toda a documentação, designadamente relatórios, pareceres, memorandos e documentos de igual natureza, incluindo a respeitante às entidades abrangidas pelo regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, quando existam, indispensável para a compreensão e análise crítica e objetiva da informação aí inscrita. 2 - Compete ainda ao presidente da câmara municipal: a) Decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais; b) Designar o trabalhador que serve de oficial público para lavrar todos os contratos nos termos da lei; c) Modificar ou revogar os atos praticados por trabalhadores afetos aos serviços da câmara municipal; 5/8 d) Gerir os recursos humanos dos estabelecimentos de educação; e) Promover a execução, por administração direta ou empreitada, das obras, bem como proceder à aquisição de bens e serviços; f) Outorgar contratos em representação do município; g) Intentar ações judiciais e defender-se nelas, podendo confessar, desistir ou transigir, se não houver ofensa de direitos de terceiros; h) Praticar os atos necessários à administração corrente do património do município e à sua conservação; i) Proceder aos registos prediais do património imobiliário do município, bem como a registos de qualquer outra natureza; j) Conceder autorizações de utilização de edifícios; k) Embargar e ordenar a demolição de quaisquer obras, construções ou edificações, efetuadas por particulares ou pessoas coletivas, nos seguintes casos: i) Sem licença ou na falta de qualquer outro procedimento de controlo prévio legalmente previsto ou com inobservância das condições neles constantes; ii) Com violação dos regulamentos, das posturas municipais, de medidas preventivas, de normas provisórias, de áreas de construção prioritária, de áreas de desenvolvimento urbano prioritário ou de planos municipais de ordenamento do território plenamente eficazes; l) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por utilidade pública tenha sido declarada; m) Conceder licenças policiais ou fiscais, nos termos da lei, regulamentos e posturas; n) Determinar a instrução dos processos de contraordenação e aplicar as coimas, com a faculdade de delegação em qualquer dos outros membros da câmara municipal; o) Dar conhecimento à câmara municipal e enviar à assembleia municipal cópias dos relatórios definitivos resultantes de ações tutelares ou de auditorias sobre a atividade da câmara municipal e dos serviços do município, no prazo máximo de 10 dias após o recebimento dos mesmos; p) Conceder terrenos, nos cemitérios propriedade do município, para jazigos, mausoléus e sepulturas perpétuas. 3 - Em circunstâncias excecionais, e no caso de, por motivo de urgência, não ser possível reunir extraordinariamente a câmara municipal, o presidente pode praticar quaisquer atos da competência desta, ficando os mesmos sujeitos a ratificação na primeira reunião realizada após a sua prática, sob pena de anulabilidade. 4 - Da informação prevista na alínea c) do n.° 2 do artigo 25.° devem constar o saldo e o estado das dívidas a fornecedores e as reclamações, recursos hierárquicos e processos judiciais pendentes, com indicação da respetiva fase e estado. 6/8 Artigo 36.° Distribuição de funções 1- O presidente da câmara municipal é coadjuvado pelos vereadores no exercício das suas funções. 2 - O presidente da câmara municipal pode delegar ou subdelegar competências nos vereadores. Artigo 37.° Coordenação dos serviços municipais Sem prejuízo dos poderes de fiscalização dos quais sejam titulares os membros da câmara municipal nos domínios sob sua responsabilidade, compete ao presidente da câmara municipal a coordenação dos serviços municipais. Artigo 38.° Delegação de competências nos dirigentes 1- O presidente da câmara municipal e os vereadores podem delegar ou subdelegar no dirigente da unidade orgânica materialmente competente as competências previstas nas alíneas a), b), c), g), h), k) e v) do n.° 1 e d), f), h), i), m) e p) do n.° 2 do artigo 35.° 2 - No domínio da gestão e direção de recursos humanos, podem ainda ser objeto de delegação ou subdelegação as seguintes competências: a) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias, sem prejuízo pelo regular funcionamento do serviço e da salvaguarda do interesse público; b) Justificar faltas; c) Conceder licenças sem remuneração ou sem vencimento até ao prazo máximo de um ano; d) Homologar a avaliação de desempenho dos trabalhadores, nos casos em que o delegado ou subdelegado não tenha sido o notador; e) Decidir em matéria de organização e horário de trabalho, tendo em conta as orientações superiormente fixadas; f) Autorizar a prestação de trabalho extraordinário; g) Assinar contratos de trabalho em funções públicas; h) Homologar a avaliação do período experimental; i) Praticar os atos relativos à aposentação dos trabalhadores; j) Praticar os atos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os relativos a acidentes em serviço e acidentes de trabalho. 3 - Podem ainda ser objeto de delegação ou subdelegação as seguintes competências: a) Autorizar a realização e o pagamento de despesas em cumprimento de contratos de adesão cuja celebração tenha sido autorizada e com cabimento no orçamento em vigor; 7/8 b) Autorizar a realização de despesas até ao limite estabelecido por lei; c) Autorizar o registo de inscrição de técnicos; d) Autorizar termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a essa formalidade, designadamente livros de obra; e) Autorizar a restituição aos interessados de documentos juntos a processos; f) Autorizar a passagem de termos de identidade, idoneidade e justificação administrativa; g) Autorizar a passagem de certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos constantes de processos arquivados e que careçam de despacho ou deliberação dos eleitos locais; h) Emitir alvarás exigidos por lei na sequência da decisão ou deliberação que confiram esse direito; i) Conceder licenças de ocupação da via pública por motivo de obras; j) Autorizar a renovação de licenças que dependa unicamente do cumprimento de formalidades burocráticas ou similares pelos interessados; k) Emitir o cartão de vendedor ambulante; l) Determinar a instrução de processos de contraordenação e designar o respetivo instrutor; m) Praticar outros atos e formalidades de caráter instrumental necessários ao exercício da competência decisória do delegante ou subdelegante. 4 - A delegação ou subdelegação da competência prevista na alínea a) do n.° 1 do artigo 35.° depende da prática de ato especialmente dirigido a cada uma das representações em causa. 5 - Às delegações e subdelegações previstas no presente artigo é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 34.° Artigo 39.° Competências de funcionamento Compete à Câmara municipal a)Elaborar e aprovar o regimento; b) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal; c) Proceder à marcação e justificação das faltas dos seus membros

ALPIARÇA: TERRA ORGULHOSA

Alpiarça fica no centro de uma importante região de vinhos onde se erguem árvores frondosas e se apreciam cenários aprazíveis. Inserida na planície vasta e fértil conhecida pelo nome de Lezíria, que se estende a leste do rio Tejo, o concelho é também conhecido pela criação de cavalos.
Alpiarça tem uma bonita igreja paroquial com duas torres, construída em finais do século XIX e que alberga belas pinturas do século XVII.
Mesmo à saída da vila, há um importante e impressionante museu, a Casa Museu dos Patudos, rodeada de vinhas.
Foi outrora a residência de José Relvas (1858-1929), um político próspero e culto da I República que era também um diplomata e um coleccionador de arte.
A casa foi construída entre 1905 e 1909, com um grande terraço revestido de azulejos e decorado com colunas, e exibe uma colecção de azulejos, móveis, porcelana e faianças preciosas, tapetes e tapeçarias orientais e portuguesas, e esculturas e quadros de artistas portugueses e estrangeiros das escolas flamenga, francesa, italiana e inglesa.
Em termos gastronómicos, as especialidades locais são doces de ovos, bolos de amêndoa, broas e as conhecidas passas de uva moscatel.

COMPLEXO TURISTICO DOS PATUDOS

O Complexo Turistico dos Patudos é um Parque de Lazer com muitas sombras onde se pode desfrutar da proximidade com a natureza e a calma que esta transmite. Tem uma bela barragem com o mesmo nome onde se pode apreciar lindas paisagens.

Pode-se ainda visitar nas suas proximidades a Reserva Natural do Cavalo do Sorraia, o Miradouro onde se avista uma soberba paisagem de todo o espaço envolvente.
Na Vila os locais mais interessantes no ponto de vista turistico salientamos o Museu dos Patudos e a Aldeia Piscatória do Patacão

TELEFONES ÚTEIS

Águas do Ribatejo:
243 303 900
808 202 011
geral@aguasdoribatejo.com
nelson.lopes@aguasdoribatejo.com

Administração Regional de Saúde:
243 556 562/63

Câmara Municipal de Alpiarça:
243 559 100
243 591 233
800 202 868 (Linha Verde)

Casa do Povo de Alpiarça:
243 558 159

Conservatória Registo Civil:
Predial e Comercial:
243 559 040

Repartição de Finanças:
243 558 441

Guarda Nacional Republicana:
243 558 659

Instituição José Relvas:
243 558 516

Posto de Turismo de Alpiarça
Tel: 243 556 000
Fax:243 559 105

Biblioteca Municipal de Alpiarça
243 559 110
Fax:243 557 055

Praça de Táxis
243 558 101

Junta de Freguesia de Alpiarça
243 558 564

Centro de Saúde
243 556 562

Bombeiros Municipais de Alpiarça
243 558 122 (Geral)
243 557 122 (Urgência)

SAIBA QUEM SÃO OS NOVOS ELEITOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Câmara Municipal:

Mário Fernando Atracado Pereira - CDU – (PCP/PEV)

Sónia Isabel Fernandes Cruz Mendes - Partido Socialista - (PS)

Carlos Jorge Duarte Pereira CDU – (PCP/PEV)

António da Conceição Moreira - Partido Socialista (PS)

João Pedro Costa Arraiolos - CDU – (PCP/PEV)

Assembleia Municipal:

Fernando Rodrigues Louro – CDU – (PCP/PEV)

Joaquim Luís Rosa do Céu – Partido Socialista – PS

Júlio Manuel Fernandes Pratas - CDU – (PCP/PEV)

Maria Graciete da Costa Pereira de Brito - Partido Socialista – PS

Liliana dos Santos Carapinha - CDU – (PCP/PEV)

Abel Ferreira Melro Pedro – Partido Socialista – PS

João Pedro Antunes Osório – CDU – (PCP/PEV)

Maria Filomena Lopes Rúbio – Partido Socialista – PS

Anabela Feliciano da Costa – CDU – (PCP/PEV)

Armindo Pinto Batata – MUDA ALPIARÇA - (PPD/PSD – CDS-PP MPT)

Carlos Alberto Dias Marques – Partido Socialista – PS

Celestino Tomaz Pereira Brazileiro – Partido Socialista – PS

Ana Margarida Vendes Rosa do Céu – Partido Socialista – PS

Fernanda Maria Maia Nunes Fragoso Garnel – CDU – (PCP/PEV)

Ana Rita Monteiro Marques – Partido Socialista – PS

Fernanda Maria Fontainhas Amorim Cardigo – CDU – (PCP/PEV)

Após o ato de instalação procedeu-se à eleição da Mesa da Assembleia, que ficou assim constituída:

Presidente da Assembleia – Fernando Rodrigues Louro

1.º Secretário - Liliana dos Santos Carapinha

2.º Secretário - Fernanda Maria Maia Nunes Fragoso Garnel

Leia a notícia completa em:

https://noticiasdealpiarca.blogspot.pt/