A partir deste mês, os utentes podem ter consultas de especialidade em qualquer hospital do Serviço Nacional de Saúde. Já foi publicado em "Diário da República" o despacho que determina as condições para o livre acesso e circulação no SNS.
“O cidadão que aguarde pela primeira consulta de especialidade hospitalar pode, em articulação com o médico de família responsável pela referenciação, optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a especialidade em causa”, diz o diploma.
Os critérios de escolha serão, prioritariamente, “o interesse do utente, a proximidade geográfica e os tempos médios de resposta, acessíveis através do Portal do SNS, para a primeira consulta de especialidade hospitalar nas várias instituições do SNS”, explica em comunicado o Ministério da Saúde.
Em declarações à Renascença, a presidente do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, Marta Temido, explica que o médico de familia irá "partilhar com o seu utente informações sobre a proximidade geográfica da unidade hospitalar e também os tempos de espera que ela oferece, para que conjuntamente possam encontrar a melhor solução para a resolução do problema de saúde de cada caso concreto".
"Em matéria de especialidades cirúrgicas aquilo que se prevê é que os utentes possam ter informação não só sobre o tempo de espera para a consulta de especialidade mas também sobre o próprio tempo de espera para a hipotética cirurgia de que necessitem", acrescent
A medida tinha sido anunciada pelo secretário de Estado da Saúde no final de 2015.
Dentro do SNS queremos criar um mercado interno de competitividade, criando mais capacidade para executar mais actos em áreas em que o tempo de espera é mais relevante", explicou Fernando Araújo. «Lusa»
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