terça-feira, 2 de junho de 2020

CÂMARA DE ALPIARÇA RENOVA ISENÇÕES DE RENDAS E TAXAS DE ESPAÇOS COMERCIAIS PROPRIEDADE DA AUTARQUIA



. Medidas de apoio à população e ao comércio local em consequência do Covid-19 foram renovadas por mais 60 dias

Em reunião da Câmara Municipal de Alpiarça realizada no passado dia 28 foi renovada a aprovação de um CONJUNTO DE MEDIDAS que já tinham sido decididas durante o mês de Março na sequência do decreto do Estado de Emergência:
. ISENTAR O PAGAMENTO DE RENDAS MENSAIS DOS ESPAÇOS COMERCIAIS PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO;
. ISENTAR O PAGAMENTO DE RENDAS MENSAIS DOS ESPAÇOS CONCESSIONADOS pelo Município;
. ISENTAR O PAGAMENTO DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA ESPLANADAS (proposta para a Assembleia Municipal);
. ISENTAR O PAGAMENTO DE RENDAS MENSAIS DE HABITAÇÕES PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO no concelho (nos casos em que, perante requerimento, seja demonstrada perda de rendimentos);
. ISENTAR O PAGAMENTO DE BANCAS E LOJAS no MERCADO MUNICIPAL (proposta para a Assembleia Municipal).
As isenções irão VIGORAR POR UM NOVO PERÍODO DE 60 DIAS, sem prejuízo de vir a ser prorrogado, de acordo com a avaliação da situação do momento.
Foi também aprovada a definição de um PLANO ESTRATÉGICO DE APOIO ao comércio local e à atividade turística.
«CMA»

segunda-feira, 1 de junho de 2020

O DIQUE E O ALDEAMENTO AVIEIRO DO PATACÃO - ALPIARÇA

Por: Manuel Dacosta



 Esta é a situação real. Que cada um faça a leitura que entender. O nosso objectivo, no exercício de uma normal cidadania, é apenas chamar à atenção dos responsáveis (se os houver) para a situação em que se encontra a coisa pública, já que quanto ao Aldeamento Avieiro parece ser uma causa perdida.
No meio de bredos, salgueiros, silvas e figueiras, existe um dique, como se pode ver na foto anexa de 2017, que em tempos não muito longínquos era cuidado pelos guarda-rios, que dependiam dos Serviços de Hidráulica do Estado. Estes funcionários, cujos postos de trabalho foram entretanto extintos por iniciativa governamental, tinham por missão a salvaguarda, protecção e fiscalização para impedir qualquer destruição do leito dos rios, das suas margens, dos diques, da fauna e da flora locais. Pela mesma altura, seriam também extintos, os guardas florestais que só depois das desgraças que todos conhecemos, é que alguém concluiu que tinha sido um erro e, que era necessário a sua correcção. Este dique, que se estende pelos concelhos de Chamusca, Alpiarça e Almeirim, havendo outros em concelhos a montante e a jusante, tem a função de evitar que as águas do Tejo invadam as terras agrícolas vizinhas durante as chuvas de inverno e, portanto, de maior caudal do rio. Constituindo deste modo, um escudo importante na protecção de pessoas e bens da região. Na nossa deslocação ao longo do dique, da Chamusca à Tapada, verificamos que o mesmo se encontra reparado e limpo nos concelhos de Almeirim e Chamusca. Apenas no concelho de Alpiarça constatamos este estado deplorável de incúria e abandono. Como esta zona ribeirinha, aparentemente faz parte de uma área regional do território português, a presente situação, afigura-se-nos no mínimo estranha. Não nos compete a nós cidadãos, apontar culpados ou apurar responsabilidades. Compete-nos, isso sim, denunciar as situações que atentam contra o património público que é, afinal, de todos nós. É essa a nossa obrigação. O resto, cabe às entidades públicas e privadas envolvidas resolver, dentro de um prazo razoável e sem prejuízo efectivo para qualquer das partes, nomeadamente para o património público que nada tem a ver com guerras políticas ou ideológicas.
«Fotos de: Ana Alcobia»