António Costa criou um Governo que supostamente haveria de desaparecer em pouco tempo. Um ano depois, as coisas dificilmente lhe poderiam estar a correr melhor.
No dia em que o Governo de António Costa atinge um ano de vida – o que, nestas coisas, já é um atestado de vida adulta – o executivo dificilmente podia ter mais motivos para comemorar: as estatísticas adiantam que a pressão dos piores dias da troika está a aliviar (e desta vez não é só uma sensação não mensurável), a economia está a crescer a um ritmo inesperadamente desenvolto e o presidente da República, longe de ter qualquer problema com o ‘seu’ primeiro-ministro, está é preocupado com o estado crescentemente caótico do maior partido da oposição.
Além disso, Costa já leva no currículo dois Orçamentos do Estado e, ‘last but not least’ parece ter conseguido ultrapassar as reticências com que a União Europeia olhava para um executivo que pisava perigosamente a linha que demarca a direita (dita responsável) da esquerda (dita radical). Até o muito antipático EuroGrupo está sem razões para se queixar de um governo que, nunca o escondeu, estava bem longe dos cânones que o ministro das Finanças alemão – que manda naquilo por via de um holandês qualquer – queria impor como regra de ouro.
Mas António Costa ainda não conseguiu ultrapassar o mais óbvio dos seus problemas: a posição das duas forças de esquerda que sustentam o seu Governo no Parlamento é sempre a de não aliviar a pressão. Pior ainda, Costa acaba por ser uma espécie de mediador entre duas forças que estranhamente se odeiam (pelo menos é isso que o PCP deixa transparecer em relação ao Bloco de Esquerda): ao não aceitarem sentar-se juntos, o primeiro-ministro não só perde tempo, como dá azo a que mal entendidos ou negociações a meio cheguem ao conhecimento público, em desfavor da imagem de unidade do seu Governo. As negociações sobre o Orçamento do Estado para 2017 voltaram a deixar claro que as negociações duplamente bipartidas em vez de tripartidas são uma fonte de potenciais problemas.
Apesar disso, António Costa tem conseguido manter o equilibro – que a oposição de direita assegurava ser impossível – entre a execução do seu programa de governo (que não ganhou as eleições, recorde-se), as obrigações decorrentes do apoio dos partidos à sua esquerda e os acordos assinados com a União Europeia.
Salário mínimo, reconversão dos subsídios e salários, curtes em alguns impostos e recuperação de algumas empresas privatizadas, avultam no capítulo das propostas que o executivo de António Costa já conseguiu fazer avançar; do outro lado, está a emblemática impossibilidade da supressão da sobretaxa de IRS (calendarizada de forma bem menos impetuoso que o que estava previsto), as mexidas na taxa social única e a necessidade de aumentar alguns impostos, nomeadamente indirectos, na tentativa de manter a soma do fisco no resto zero.
Do outro lado da balança, o endividamento externo é um dos problemas maiores do Governo: o seu crescimento face ao PIB continua aparentemente imparável – e precisamente esta semana, as taxas de juro associadas à dívida soberana sofreram um inesperado crescimento, dando nota de que os investidores estrangeiros estão menos optimistas em relação ao país que aquilo para que apontam as estatísticas oficiais. Essas estatísticas macro dão algumas preocupações aos membros do Governo: exportações, crescimento anual fraco, muita dificuldade na obtenção de investimento estrangeiro produtivo (o que deixa de fora os Vistos Gold), inflação muito curta, são alguns dos problemas mais claros.
De qualquer modo, o balanço disto parece ser muito positivo para o Governo, que passa o seu primeiro aniversário sem qualquer evidência de não conseguir chegar ao fim da legislatura e com as sondagens a colocar o PS cada vez mais longe do PSD. No horizonte, o único motivo de preocupação (lá para a altura do segundo aniversário) serão as eleições autárquicas. Num tema em que o Bloco de Esquerda tem pouco a dizer ou a esperar, as autárquicas do próximo ano serão um difícil ponto de fricção entre um PS que não está interessado em perdê-las e um PCO que tem nos municípios uma das suas mais importantes zonas de influência.
«JE»
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