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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Texto do Editorial do Boletim Municipal


EM 2017, RELANÇAR O INVESTIMENTO SUSTENTADO NAS PESSOAS VALORIZANDO A IMAGEM E A ATRACTIVIDADE DO CONCELHO

Caros (as) Alpiarcenses,
O 2017 que se aproxima a passos largos deverá constituir-se como ano de significativo incremento da capacidade de realização do Município de Alpiarça, em paralelo à necessária continuidade do processo de saneamento das finanças municipais, iniciado logo em 2010.
Ao invés dos últimos 3 anos, em termos autárquicos negativamente marcados pela impossibilidade de apresentar candidaturas ao novo quadro comunitário que deveria ter começado em 2014, temos agora expectativas muito positivas quanto aos próximos anos: serão certamente os da concretização de diversos investimentos com impacto positivo na vida colectiva da nossa população e no futuro da nossa terra. O destaque vai para as intervenções de regeneração / recuperação de elementos centrais do tecido urbano consolidado do concelho – mas degradado ou desactualizado.
Depois de termos visto aprovado o Plano de Acção para a Regeneração Urbana (PARU) com uma dotação de cerca de 800 mil €, no passado mês de Junho o Município pode candidatar-se, na 1ª oportunidade para tal, a financiamento dos fundos estruturais para as suas operações, neste âmbito. Assim, vimos imediatamente aprovada a operação de Ampliação e Revitalização do Jardim Municipal, obra de 340 mil € que será financiada a 85% pelo Portugal 2020 e que se encontra pronta a arrancar, no que será um decisivo passo na valorização da imagem urbana, qualificando uma área no centro da vila de elevada importância histórica e simbólica, dotando-a de novas valências e de nova atractividade.
Deste PARU aprovado constam também a Requalificação global dos edifícios do Mercado Municipal e da “Câmara Velha”/Posto GNR, cuja preparação está em curso e prevista no Orçamento para 2017 e Plano Plurianual de Investimentos.
Na sequência das diligências desenvolvidas pelo Município e pelos diversos parceiros da comunidade educativa, foi recentemente anunciada a inclusão dos edifícios da Escola EB2,3/Secundária de José Relvas no mapeamento do Ministério da Educação para as intervenções de requalificação, o que abre a possibilidade de concretizar um investimento até 3 milhões €, financiados a 85% pelos fundos estruturais, sendo os 15% restantes (a chamada componente nacional) divididos entre o Estado central e o Município de Alpiarça, no que será um enorme esforço da autarquia para dotar as crianças e jovens alpiarcenses das melhores condições educativas possíveis. Será mais um enorme investimento na qualificação e na valorização das pessoas, na educação, a juntar-se ao esforço de melhoria das condições das Escolas do 1º ciclo e da Construção do novo Centro Escolar no valor de mais de 1 milhão € no anterior período do QREN.

Ao nível da contratualização no âmbito da CIMLT abre-se a perspectiva de Construção de uma Unidade de Cuidados Continuados em Alpiarça e da reformulação da rede de iluminação pública do concelho, com a aplicação de LED, aproveitando fundos da Eficiência Energética até 2020.
De forma a poder concretizar as referidas operações, a Câmara está a desenvolver os necessários procedimentos, bem como a preparar a elaboração dos respectivos projectos técnicos que estarão na base das candidaturas a financiamento, sem a aprovação das quais não serão viáveis, tendo em conta a realidade financeira municipal.
Se foi minha intenção destacar estas possibilidades de intervenção municipal para 2017, não posso deixar de me referir – e esta Informação Municipal torna evidente – ao vasto conjunto de actividades, iniciativas e acções do Municipio de Alpiarça durante o ano de 2016, que muito dinamizaram a nossa comunidade, a todos os níveis, muitas delas contando com a imprescindível participação de largos sectores da população e do movimento associativo concelhio.
Não posso deixar de referir que toda a actividade e o funcionamento municipal se desenrola no quadro de um processo de saneamento financeiro, iniciado em resultado de uma realidade encontrada em 2009 de elevado excesso de endividamento, e durante o qual já foi possível diminuir mais de 4 milhões € à dívida global e, ainda, que representa o pagamento anual de 1 milhão e 300 mil € à Banca, reduzindo de forma drástica a disponibilidade para outros investimentos e realizações em benefício da população.

Devo referir também que aumentámos os níveis e o volume financeiro na acção social e no apoio aos mais desfavorecidos, na sequência da crise económica e social vivida no País, com os subsídios da acção social escolar, o lanche e a fruta escolar, as Bolsas de Estudo a estudantes do ensino superior, a CAF, o cartão sénior, entre outras medidas, e que manteremos esta rota.
Lembro que aumentámos o nível de apoio financeiro e logístico ao movimento associativo do concelho, aos clubes e colectividades, de forma a poderem cumprir a sua função de dinamização cultural, desportiva e social, num momento em que a tendência geral era a inversa, tendo os resultados sido muito positivos. Manteremos este rumo.
E, neste quadro, devo realçar ainda os aspectos seguintes: baixámos o imposto municipal sobre imóveis (IMI) para a taxa mínima de 0,3%, numa opção que muito beneficia os alpiarcenses, sobretudo os de rendimentos mais baixos, abdicando todos os anos de uma receita de cerca de 400 mil € em relação à aplicação de uma taxa máxima – 400 mil € que seriam uma verba importante para outras realizações e serviços –, numa clara opção política em favor da comunidade; aprovámos ainda a isenção de derrama às empresas que se instalem em Alpiarça e que criem postos de trabalho, numa lógica de incremento da actividade económica. Os próximos anos testemunharão os resultados deste investimento nas pessoas.
Plenamente conscientes dos graves problemas financeiros do nosso Município que ainda subsistem, chegamos ao final do ano em que se comemora o 40º aniversário da instituição do Poder Local democrático, conquista fundamental do 25 de Abril, confiantes nas perspectivas de realização que se abrem e no seu impacto positivo num futuro de recuperação e de melhoria da vida colectiva dos alpiarcenses.
A todos, um Feliz Natal e um Bom 2017!
Mário Fernando A. Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça

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