A Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) congratulou-se hoje com a realização, na sexta-feira, do debate no parlamento de propostas de alteração à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, afirmando que "engrandece a democracia e o país".
"Desde 2001 que esta lei provoca desigualdades entre as candidaturas autárquicas partidárias e independentes", afirma a AMAI num comunicado.
Afirmando que, desde 2010, tem alertado "todas as entidades no sentido deste assunto ser objeto de apreciação pela Assembleia da República", o presidente da associação, Aurélio Ferreira, diz que a atual lei provoca "constrangimentos e injustiças" e torna "desiguais as candidaturas ao mesmo processo eleitoral".
Referindo-se ao "ruído sobre este tema", o responsável diz não acreditar que "alguém verdadeiramente defensor da igualdade (...) queira escusar-se à discussão e à alteração em apreço".
Afirma ainda que, "por uma questão de seriedade", ninguém pode dizer que "não sabia deste assunto," porque a AMAI, alertou as diversas forças políticas com muito tempo de antecedência.
"A última vez que estivemos com todos os grupos parlamentares foi em fevereiro último, pelo que o argumento que veio a público sobre o facto desta proposta 'já não vir a tempo', entenda-se, do próximo ato eleitoral que se realiza daqui a um ano, não será aceitável, nem compreensível", lê-se no comunicado.
Numa alusão às declarações do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho -- que na segunda-feira disse está contra alterações à lei eleitoral das autarquias locais por as eleições se estarem a aproximar e por ser desnecessário fazer "fatos à medida" - Aurélio Ferreira considera "inconcebível entender que a alteração à lei eleitoral autárquica não é justa, ou que é um 'fato à medida', pois seria menosprezar as centenas de movimentos independentes e os milhares de cidadãos eleitos nas suas listas".
Para exemplificar, indica que nas eleições autárquicas de 2013, os Grupos de Cidadãos Eleitores Independentes (GCE) tiveram 6.89% dos votos (344.531) e 112 eleitos nas câmaras municipais, com 13 presidentes de câmara.
No caso das Assembleias de Freguesia, os GCE são a terceira força a nível nacional, atrás do PS e do PSD.
"A AMAI considera que é absolutamente inaceitável e incompreensível para os cidadãos que, num estado de direito democrático, em que as pessoas estão cada vez mais afastadas da sua participação política, haja algum partido que esteja a equacionar a possibilidade de não aprovar um dos documentos em apreciação", frisa o presidente da associação.
O parlamento debate na sexta-feira três propostas de alteração à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, apresentadas pelo BE, CDS-PP e PS, que pretendem promover uma maior igualdade entre a candidatura de listas de cidadãos e as candidaturas partidárias.
Atualmente, as listas independentes têm de cumprir alguns requisitos diferentes dos partidos políticos como, por exemplo, não poderem exibir um símbolo que as identifique, sendo-lhes atribuído um número em carateres romanos.
A lei exige, ainda, que as assinaturas recolhidas para viabilizar essas candidaturas subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o seu cabeça de lista.
«NM»
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