DIREITO DE RESPOSTA: "APARENTE OPORTUNO PLÁGIO PARCIAL DE TITULO"

Verificando a divulgação neste blog de um artigo do Prof Mário Pereira publicado no Mensário loca em suporte de papell, sob o titulo "A POLITICA DA VERDADE", exactamente no número seguinte a eu ter terminado a publicação da minha crónica mensal "A POLÌTICA E A VERDADE", situação que se afigura não poder ser dissociada desse facto, tanto mais que ao longo de muitos meses de critica politica autarquica, nunca antes o Prof Mário Pereira exerceu o contraditorio que se exigiria, solicito que com idêntico destaque seja publicitado esse meu (último) artigo, que terá agora evetualmente motivado o suposto plágio parcial de titulo

A POLÍTICA E A VERDADE (último)

Verdades que o Presidente considera Mentiras

Eduardo Costa

Na Reunião de Câmara de 27Mai2016, quando da discussão do ponto 3. respeitante a mais um novo empréstimo autárquico, agora de 4.800.000€, o Sr. Presidente insinuou indirectamente que a minha legitima opinião democrática sobre o assunto, exposta em vários foros, não passava de um conjunto de MENTIRAS, o que inspirou o presente artigo.

Conforme posição da Oposição inúmeras vezes assumida, a bolha financeira autárquica promovida pela gestão PCP-CDU parece estar a aumentar e sem obra realizada (contrariamente à passada pela gestão PS), agora com a iniciativa de um novo surpreendente empréstimo milionário de 4.800.000€, face á dimensão da autárquica de Alpiarça, cuja abertura de procedimento foi aprovada apenas pelos votos da PCP-CDU na dita reunião de câmara realizada em 27Mai2016.

Eis parte dessa referida bolha financeira:

1. Em Abril/2011 a Câmara CDU de Alpiarça aderiu a um Plano de Saneamento Financeiro por se encontrar em colapso, que supostamente obrigaria a rigor orçamental acrescido, que deveria IMPEDIR o agravamento do endividamento e até dos prazos de pagamento, incluindo a fornecedores que se vem agravando.

2. Estranhamente, a autarquia CDU, em Reunião de Vereação de 28Nov2014 aprovou um empréstimo de curto prazo de 200.000€ para 2015, sob pretexto de liquidez de tesouraria para despesas de curto prazo e que deveria ser liquidado integralmente no PRÓPRIO ANO de 2015 em estrito cumprimento da lei, o que NÃO SE VERIFICOU. Alguém foi responsabilizado?

3. Ainda mais estranhamente, esta autarquia CDU em Reunião de Câmara de 20Nov2015, aprovou novo empréstimo de curto prazo, agora de 500.000€ para 2016, supostamente também para pagar o anterior e a ser liquidado até final deste ano de 2016 e, assim, se continuar rumo ao desastre financeiro através do aumento da bolha.

4. Mas ainda mais estranhamente, aprovou na Reunião de Vereação de 27Mai2016, um outro novo empréstimo, agora de médio/longo prazo, da EXORBITÂNCIA de 4.800.000€, supostamente na minha convicta opinião, para pagar os anteriores e ter fundo de maneio para as obras de fachada que cativem os votos necessários até às próximas eleições autárquicas de 2017, ainda que sob eventual pretexto de “substituição de dívida” e alegadamente “sem aumento de encargos”, que adiante procurarei desmontar.

5. Mas talvez ainda pior em termos de demagogia política, foi a Câmara ter colocado em 29Jul2016, em todos os correios de Alpiarça com custos para os nossos bolsos que se desconhecem, um INFOMAIL a cores, cuja primeira linha era CÂMARA BAIXOU 3 MILHÕES DE EUROS À DÍVIDA MUNICIPAL, matéria à data desmontada por deputado municipal da Oposição em plena Assembleia Municipal, com projecção de variada documentação e gráficos. Recordam-se? Curiosamente a CMA omitiu neste seu oásis financeiro que, por exemplo, os prazos de pagamento a fornecedores continuam a agravar-se, situação que certamente acarreta graves repercussões no comércio e serviços.

Ora estando a CMA sob um Plano de Saneamento Financeiro desde Abril/2011 que, conforme o Sr. Presidente já referiu no passado, está (ou deveria estar) subordinado ao DL nº38/2008, estranha-se que por omissão não tenha cumprido o seu artº 15º, no que respeita à obrigatoriedade de:

A - Não contrair empréstimos nem assumir quaisquer encargos que NÃO ESTEJAM PREVISTOS no plano de reequilíbrio financeiro, como será agora o caso;

B -  Em situações excepcionais (que não é o caso) e devidamente fundamentado, poder assumir os encargos deste empréstimo de 4.800.000€, desde que PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO GOVERNO, o que também por omissão se conclui não ter sido também cumprido.

Por outro lado, estranha-se que APENAS SÓ AGORA, a 1 ano das eleições, se opte por um empréstimo desta dimensão (4.800.000€) para aparente reestruturação da dívida por extensão de prazos, alegadamente em condições mais favoráveis, considerando que os juros anormalmente baixos já perduram há IMENSO TEMPO, e já nem falando que a DISTENSÃO do serviço da dívida no tempo através desta medida, para além do inicialmente previsto, ir projectar este encargo ainda mais para o futuras e provocar certamente que o VALOR TOTAL e FINAL desse encargo seja eventualmente manifestamente agravado, logo com aumento de encargos, ainda que presentemente possa haver a sensação de algum alívio financeiro dos encargos do serviço da dívida, propício às eleições de 2017.

Ainda que a autarquia alegue como fundamentação legal para este empréstimo, que estará sustentado na última Lei do Orçamento do Estado (artº 63º da Lei n.º 7-A/2016), nada garante, que tenha sido respeitado o artº 15º do DL nº38/2008 na parte acima descriminada, ou mesmo o artº 63 dessa Lei do Orçamento de Estado 2016, essencialmente na parte que proíbe o aumento da dívida TOTAL E FINAL, ao fim do prazo que se pretende agora alargado, para alívio presente.

Lamentavelmente esta minha legitima opinião democrática, sobre matéria tão relevante para todos nós – O ENDIVIDAMENTO AUTÁRQUICO – foi considerada pelo Sr. Presidente na Reunião de Câmara de 27mai2016, como um acto de MENTIRA a raiar eventual responsabilização criminal, pelo que deixo ao sentido democrático e espírito de justiça de todos os leitores, onde está a “MENTIRA” deste meu contributo para o debate, ou a alegada justificação para a ameaça velada de MORDAÇA SALAZARENTA através de responsabilização penal, quando apenas se pretende alargar o debate democrático sobre matéria.

Não será já altura de nos consciencializarmos para sermos mais criteriosos nas próximas eleições autárquicas de 2017, a escolher quem irá gerir os destinos de Alpiarça? Fica a interrogação!

Até lá, perante a ameaça velada da MORDAÇA anti-democrática de um processo judicial, assumida pelo Sr. Presidente nessa Reunião de Câmara de 27Mai2016, face ao incómodo provocado por estes meus argumentos em vários foros, a que não posso deixar de associar idêntico deficit de cultura democrática do PSD-Alpiarça, ao convidar-me para “deixar de marrar contra as tábuas” perante o incómodo de outras VERDADES que também lhes enderecei (ver Voz de Alpiarça de Junho), entendo SUSPENDER aqui esta coluna “A POLÍTICA E A VERDADE” até ser reposta a indispensável cultura de tolerância e liberdade democráticas em Alpiarça.

Eduardo Costa