A POLÍTICA DA VERDADE

Por: Mário Fernando A. Pereira

A verdade como fundamento de uma gestão ao serviço da população de Alpiarça.

A verdade como factor de avaliação da situação municipal e de definição de políticas que privilegiam o interesse geral

Recuperar as finanças do Município de Alpiarça, a partir de uma situação de descalabro (desequilíbrio estrutural, com endividamento excessivo) registada em 2009, mantendo o funcionamento dos serviços e concluindo importantes investimentos para o futuro do concelho, tem sido o fundamento do caminho definido pelo actual executivo municipal. Com sucesso, diga-se, sobretudo no que respeita aos factores controláveis pela acção dos eleitos.

Nestes anos, a dívida municipal baixou cerca de 4 milhões de euros. É uma verdade, evidente, confirmável e confirmada.

A dívida global apurada no final de 2009 era insustentável e colocava o Município de Alpiarça em total incumprimento da lei das finanças locais, por ultrapassagem dos limites de endividamento, tendo motivado a aplicação de cortes nas transferências do orçamento de Estado.

Obrigou, assim, à elaboração de um plano de recuperação, de saneamento financeiro, a ser implementado em 12 anos, de forma a tornar saudáveis as contas, do qual fazia parte um empréstimo de 6.135.000 euros, visado pelo Tribunal de Contas, em 2011, para pagar aos fornecedores a quem a Câmara devia e consolidar parte do passivo.

Cumprindo na generalidade este plano, a Câmara conseguiu pagar aos seus fornecedores, dinamizando a economia local e regional; manteve (e melhorou, em alguns casos) o funcionamento e a prestação de serviços à sua população; pôde concretizar investimentos de quase 4 milhões de euros, fundamentais para o concelho, apenas com meios próprios para suportar a sua comparticipação da componente nacional em projectos financiados por fundos comunitários, não recorrendo a empréstimos.

Foi assim com o novo Centro Escolar Prof. Abel Avelino, com a recuperação global da Casa dos Patudos (edifícios, jardins, terreiro exterior e novo Auditório), com a reconversão da Praça do Município, ou ainda com os rearranjos no Parque do Carril, da Feira e junto às Piscinas Municipais, entre outros.

Foi também esta lógica de gestão, ponderada, poupada, virada para a comunidade, que permitiu que, num período tão negativo para a vida económica e social do nosso País, com a agressão dos credores internacionais pela mão do FMI e da UE, bem como dos Governos nacionais e dos partidos que os sustentaram, com o empobrecimento generalizado provocado pela “austeridade” (falências, desemprego, cortes nas prestações da segurança social, cortes nas transferências a que os municípios e freguesias tinham direito, etc.), a Câmara Municipal de Alpiarça conseguiu ainda:

. aumentar os montantes financeiros de apoio aos clubes e colectividades do concelho, atingindo os valores mais elevados de sempre, apostando na sua acção dinamizadora, cultural e desportiva, de integração social;

. suportar despesas na área da saúde, com a garantia da presença de médicos e de recuperação do edifício do Centro de Saúde, que não sendo uma atribuição directa municipal, são fundamentais para o bem-estar da nossa população, tendo perfeita consciência que em detrimento de outros investimentos possíveis e também necessários, talvez com maior visibilidade, se concretizados;

. o aumento da comparticipação do orçamento municipal nas prestações sociais – na acção social escolar e em outras prestações de auxílio a crianças, desempregados e idosos, colocando-as a um nível financeiro acima de qualquer outro momento histórico;

. a diminuição do IMI para a taxa mínima (0,3%), na que é a mais significativa medida de sempre de apoio social e à economia local, mantendo na população contribuinte de Alpiarça um montante anual de 400 mil euros, verba da qual o Município abdica (e que permitiria outros investimentos) a bem dos seus munícipes;

. a manutenção, sem aumentos desde há 6 anos, dos valores das tarifas dos serviços municipais e das taxas, também em claro benefício da comunidade alpiarcense.

As opções centrais deste executivo foram sempre claras: gerir a dificílima situação das finanças municipais através da implementação de políticas que pudessem servir o interesse geral da população, em evidente contraponto com as medidas tomadas pelos Governos – PS, primeiro, e PSD/CDS, depois –, que afrontaram a autonomia do Poder Local democrático, que procuraram diminui-lo, e que promoveram a regressão de direitos e o empobrecimento geral do País, durante este mesmo período.

Na condução do processo de recuperação financeira do Município temo-nos deparado com um problema de substancial importância, comum à actual situação da quase totalidade das autarquias portuguesas: a diminuição das receitas, quer pelos cortes e incumprimentos da Lei por parte do Poder central quer pela diminuição das taxas e impostos municipais. Tal realidade, agravada pela Lei dos Compromissos de 2012, coloca enormes estrangulamentos à tesouraria municipal, à liquidez de caixa, dificultando pagamentos correntes. Por outro lado, o excessivo peso do serviço da dívida (mais de 1 milhão de euros por ano, apenas para pagar aos Bancos e evitar penalizações por incumprimento destas responsabilidades) limita ainda mais a capacidade de realização da Câmara Municipal.

É por isso – para garantir o normal funcionamento dos serviços e o pagamento a fornecedores – que houve necessidade de, respeitando a lei, contrair um empréstimo de curto-prazo, que tem de ser pago no próprio ano da sua contracção. É um puro acto de gestão, legalmente enquadrado, que no final do ano económico não se traduz em endividamento.

Também para aliviar o estrangulamento causado pelas opções de outros, no passado, com práticas de gestão financeira menos responsáveis e desrespeitadoras das gerações vindouras, a Câmara Municipal está neste momento a contactar as instituições bancárias no sentido de contratar um empréstimo de 4.500.000 euros, para liquidar o que está em vigor, substituindo a dívida em melhores condições para o Município (juros mais baixos e prazo de 10 anos em vez dos 7 que actualmente faltam), sem aumentar as suas responsabilidades.

Com o sucesso desta operação, que terá de ser visada pelo Tribunal de Contas, diminuirá o peso anual do serviço da dívida, numa opção racional em benefício das finanças municipais e possibilitando o aumento da capacidade de fazer face a investimentos com co-financiamento comunitário, permitindo dar corpo à realização de projectos no âmbito do Portugal 2020, muito importantes na preparação do futuro desenvolvimento do concelho.

O claro exemplo é a recente aprovação do Plano de Acção para a Regeneração Urbana de Alpiarça (PARU) pela CCDR Alentejo, que, por sua vez, permitiu já a aprovação de uma primeira candidatura para a Ampliação e Requalificação do Jardim Municipal, no valor de 365.000 euros, numa lógica de valorização do espaço público numa área central do concelho.

Outras candidaturas estão em preparação e certamente serão passíveis de aprovação, aproveitando os fundos comunitários que estarão disponíveis ao longo dos próximos anos, se, em paralelo, forem garantidas as condições para a necessária recuperação económico-financeira municipal. Esse é o principal desígnio da gestão cuidada que tentamos prosseguir.

Temos consciência da tarefa histórica que assumimos; ela não passa apenas pela gestão política de uma situação muito difícil, mas prevê também a possibilidade de a autarquia, beneficiando das opções entretanto tomadas, ou seja, do sucesso deste processo de recuperação, estar em condições de lançar mãos ao futuro, modernizar o espaço público, criar novas condições às actividades económicas, à educação, à cultura, ao desporto e tempos livres.

Para tal, para além das escolhas ao nível local, é necessário um novo rumo para o nosso País; um novo rumo que promova o desenvolvimento e a justiça social, respeitando a Constituição da República, baseado na defesa e afirmação dos valores de Abril, entre os quais figura o desenvolvimento do Poder Local democrático, ao serviço das populações.

Aqui, em Alpiarça, continuaremos a fazer a nossa parte. Com a verdade. Com liberdade e independência. Defendendo a democracia. Com a política da verdade.