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| Por: Mário Fernando A. Pereira |
A verdade como fundamento de uma
gestão ao serviço da população de Alpiarça.
A verdade como factor de avaliação da
situação municipal e de definição de políticas que privilegiam o interesse
geral
Recuperar as finanças do Município de Alpiarça, a partir de uma situação de
descalabro (desequilíbrio estrutural, com endividamento excessivo) registada em
2009, mantendo o funcionamento dos serviços e concluindo importantes
investimentos para o futuro do concelho, tem sido o fundamento do caminho
definido pelo actual executivo municipal. Com sucesso, diga-se, sobretudo no
que respeita aos factores controláveis pela acção dos eleitos.
Nestes anos, a dívida municipal baixou cerca de 4 milhões de euros. É uma
verdade, evidente, confirmável e confirmada.
A dívida global apurada no final de 2009 era insustentável e colocava o
Município de Alpiarça em total incumprimento da lei das finanças locais, por
ultrapassagem dos limites de endividamento, tendo motivado a aplicação de
cortes nas transferências do orçamento de Estado.
Obrigou, assim, à elaboração de um plano de recuperação, de saneamento financeiro,
a ser implementado em 12 anos, de forma a tornar saudáveis as contas, do qual
fazia parte um empréstimo de 6.135.000 euros, visado pelo Tribunal de Contas,
em 2011, para pagar aos fornecedores a quem a Câmara devia e consolidar parte
do passivo.
Cumprindo na generalidade este plano, a Câmara conseguiu pagar aos seus
fornecedores, dinamizando a economia local e regional; manteve (e melhorou, em
alguns casos) o funcionamento e a prestação de serviços à sua população; pôde
concretizar investimentos de quase 4 milhões de euros, fundamentais para o
concelho, apenas com meios próprios para suportar a sua comparticipação da
componente nacional em projectos financiados por fundos comunitários, não
recorrendo a empréstimos.
Foi assim com o novo Centro Escolar Prof. Abel Avelino, com a recuperação
global da Casa dos Patudos (edifícios, jardins, terreiro exterior e novo
Auditório), com a reconversão da Praça do Município, ou ainda com os rearranjos
no Parque do Carril, da Feira e junto às Piscinas Municipais, entre outros.
Foi também esta lógica de gestão,
ponderada, poupada, virada para a comunidade, que permitiu que, num período tão
negativo para a vida económica e social do nosso País, com a agressão dos
credores internacionais pela mão do FMI e da UE, bem como dos Governos
nacionais e dos partidos que os sustentaram, com o empobrecimento generalizado
provocado pela “austeridade” (falências, desemprego, cortes nas prestações da
segurança social, cortes nas transferências a que os municípios e freguesias tinham
direito, etc.), a Câmara Municipal de Alpiarça conseguiu ainda:
. aumentar os montantes financeiros de
apoio aos clubes e colectividades do concelho, atingindo os valores mais
elevados de sempre, apostando na sua acção dinamizadora, cultural e desportiva,
de integração social;
. suportar despesas na área da saúde,
com a garantia da presença de médicos e de recuperação do edifício do Centro de
Saúde, que não sendo uma atribuição directa municipal, são fundamentais para o
bem-estar da nossa população, tendo perfeita consciência que em detrimento de
outros investimentos possíveis e também necessários, talvez com maior
visibilidade, se concretizados;
. o aumento da comparticipação do
orçamento municipal nas prestações sociais – na acção social escolar e em outras
prestações de auxílio a crianças, desempregados e idosos, colocando-as a um
nível financeiro acima de qualquer outro momento histórico;
. a diminuição do IMI para a taxa mínima
(0,3%), na que é a mais significativa medida de sempre de apoio social e à
economia local, mantendo na população contribuinte de Alpiarça um montante
anual de 400 mil euros, verba da qual o Município abdica (e que permitiria
outros investimentos) a bem dos seus munícipes;
. a manutenção, sem aumentos desde há 6
anos, dos valores das tarifas dos serviços municipais e das taxas, também em
claro benefício da comunidade alpiarcense.
As opções centrais deste executivo foram sempre claras: gerir a dificílima
situação das finanças municipais através da implementação de políticas que pudessem
servir o interesse geral da população, em evidente contraponto com as medidas
tomadas pelos Governos – PS, primeiro, e PSD/CDS, depois –, que afrontaram a
autonomia do Poder Local democrático, que procuraram diminui-lo, e que
promoveram a regressão de direitos e o empobrecimento geral do País, durante
este mesmo período.
Na condução do processo de recuperação financeira do Município temo-nos
deparado com um problema de substancial importância, comum à actual situação da
quase totalidade das autarquias portuguesas: a diminuição das receitas, quer
pelos cortes e incumprimentos da Lei por parte do Poder central quer pela
diminuição das taxas e impostos municipais. Tal realidade, agravada pela Lei
dos Compromissos de 2012, coloca enormes estrangulamentos à tesouraria
municipal, à liquidez de caixa, dificultando pagamentos correntes. Por outro
lado, o excessivo peso do serviço da dívida (mais de 1 milhão de euros por ano,
apenas para pagar aos Bancos e evitar penalizações por incumprimento destas
responsabilidades) limita ainda mais a capacidade de realização da Câmara
Municipal.
É por isso – para garantir o normal funcionamento dos serviços e o
pagamento a fornecedores – que houve necessidade de, respeitando a lei,
contrair um empréstimo de curto-prazo, que tem de ser pago no próprio ano da
sua contracção. É um puro acto de gestão, legalmente enquadrado, que no final
do ano económico não se traduz em endividamento.
Também para aliviar o estrangulamento causado pelas opções de outros, no
passado, com práticas de gestão financeira menos responsáveis e
desrespeitadoras das gerações vindouras, a Câmara Municipal está neste momento
a contactar as instituições bancárias no sentido de contratar um empréstimo de
4.500.000 euros, para liquidar o que está em vigor, substituindo a dívida em
melhores condições para o Município (juros mais baixos e prazo de 10 anos em
vez dos 7 que actualmente faltam), sem aumentar as suas responsabilidades.
Com o sucesso desta operação, que terá de ser visada pelo Tribunal de
Contas, diminuirá o peso anual do serviço da dívida, numa opção racional em
benefício das finanças municipais e possibilitando o aumento da capacidade de
fazer face a investimentos com co-financiamento comunitário, permitindo dar
corpo à realização de projectos no âmbito do Portugal 2020, muito importantes
na preparação do futuro desenvolvimento do concelho.
O claro exemplo é a recente aprovação do Plano de Acção para a Regeneração
Urbana de Alpiarça (PARU) pela CCDR Alentejo, que, por sua vez, permitiu já a
aprovação de uma primeira candidatura para a Ampliação e Requalificação do
Jardim Municipal, no valor de 365.000 euros, numa lógica de valorização do
espaço público numa área central do concelho.
Outras candidaturas estão em preparação e certamente serão passíveis de
aprovação, aproveitando os fundos comunitários que estarão disponíveis ao longo
dos próximos anos, se, em paralelo, forem garantidas as condições para a
necessária recuperação económico-financeira municipal. Esse é o principal
desígnio da gestão cuidada que tentamos prosseguir.
Temos consciência da tarefa histórica
que assumimos; ela não passa apenas pela gestão política de uma situação muito
difícil, mas prevê também a possibilidade de a autarquia, beneficiando das
opções entretanto tomadas, ou seja, do sucesso deste processo de recuperação,
estar em condições de lançar mãos ao futuro, modernizar o espaço público, criar
novas condições às actividades económicas, à educação, à cultura, ao desporto e
tempos livres.
Para tal, para além das escolhas ao
nível local, é necessário um novo rumo para o nosso País; um novo rumo que
promova o desenvolvimento e a justiça social, respeitando a Constituição da
República, baseado na defesa e afirmação dos valores de Abril, entre os quais
figura o desenvolvimento do Poder Local democrático, ao serviço das populações.
Aqui, em Alpiarça, continuaremos a fazer a nossa parte. Com a verdade. Com
liberdade e independência. Defendendo a democracia. Com a política da verdade.
