Em 2015, só com o IMI, o Estado arrecadou 1600 milhões. A que se somaram mais 582,6 milhões de receitas de IMT.
A aquisição de qualquer imóvel pressupõe o pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que se soma ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e ainda ao imposto de selo. Uma soma de impostos que nos últimos anos têm contribuído para um aumento da receita fiscal do Estado.
Só a receita de imposto pago pelos contribuintes quando compram casa – o IMT – aumentou 19,4% em 2015 face ao ano anterior, para os 582,6 milhões de euros. Uma subida que foi justificada sobretudo com o facto de haver uma recuperação do mercado de compra e venda de imóveis. Só no caso da autarquia da capital, este imposto figurava no ano passado como o que mais receitas iria trazer à Câmara de Lisboa em 2016: as previsões apontavam para os 135,97 milhões de euros. Valores que não surpreendem, até porque, só com este imposto, estão garantidos 643 milhões de euros para as câmaras municipais nos próximos anos. Em 1995, este imposto permitiu ao Estado arrecadar 287,5 milhões de euros, menos 295,1 milhões do que no ano passado.
A receita de IMI há muito que começou um verdadeiro percurso ascendente. Desde 1995, os proprietários de imóveis têm vindo a suportar cada vez mais milhões a título do imposto municipal sobre imóveis. Só em 2013 – depois da reavaliação geral dos imóveis que ocorreu em 2012 –, a receita de IMI atingiu os 1,3 mil milhões de euros, o que, por esta altura, representava o valor mais alto arrecadado pelo Estado desde 1995. Regressando a 1995 pode ver-se que este imposto valia 310 milhões de euros – um valor que mudou completamente desde então. De ano para ano, o valor continua a aumentar. E, de acordo com Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (APL), este imposto vai subir ainda mais. «Tem vindo a subir de ano para ano e, desde que entrou a troika, a subida foi enorme. Antes, esta receita não chegava ao milhão», explica, acrescentando que, em Portugal, «temos vindo a somar incrementos fiscais».
Se em 2010 a receita de IMI já superava os mil milhões de euros, em 2015 a receita era já 2,8 vezes superior à de 2014, por exemplo. No ano passado, a receita ficou acima dos 1600 milhões de euros. A mudança nos valores aconteceu de forma ainda mais acentuada por causa do fim da salvaguarda do IMI. Os imóveis tinham sido reavaliados, mas os portugueses ainda contavam com a cláusula de salvaguarda, que impedia aumentos significativos deste imposto. E foi o fim desta cláusula que ditou o aumento do IMI durante o ano passado. Já em relação a este ano, até julho, o Estado arrecadou 963,8 milhões de euros com este imposto.
Já o imposto de selo sobre casas de luxo, que entrou em vigor em 2012, aplicado a imóveis avaliados em um milhão de euros, começou a obrigar ao pagamento de dez mil euros. Este é o imposto que deverá terminar e ser substituído pela nova taxa, que deverá ser aplicada não sobre cada edifício, mas sobre o património acumulado dos contribuintes.
«Sol»
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