O acesso às
contas bancárias por parte das finanças continua a ser um tema quente mas ainda
com falta de muitos esclarecimentos.
O Governo
revelou que afinal só quer saber de contas bancárias que tenham um saldo acima
dos 50 mil euros o que significa que deverá ter acesso a cerca de 570 mil
contas bancárias.
O acesso às
contas bancárias por parte do fisco é uma medida que faz parte de um novo
diploma que foi aprovado em conselho de ministros e que prevê que a banca
envie, até Julho de 2017, os dados sobre todas as poupanças dos contribuinte.
Depois da CNPD
referir que o acesso às contas bancárias em Portugal é ilegal e representa uma
restrição desnecessária e excessiva dos direitos fundamentais e à reserva da
vida privada, o Governo anunciou em Agosto que apenas vai controlar as contas
superiores a 50 mil euros. Sabe-se também que os Saldos dos PPR ficam de fora.
De acordo com
o Jornal de Negócios, tendo em conta o relatório do Fundo de Garantia de
Depósitos relativo a 2014, em Portugal há 3,5% do número total de depósitos
(2,3% de depósitos entre 50 mil e 100 mil euros e 1,2% corresponde a depósitos
superiores a 100 mil euros) o que significa cerca de 570 mil contas bancárias.
«Público»
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