Os
responsáveis do PCP defenderam hoje a manutenção das isenções de Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI) existentes, quer para partidos políticos, quer
para outras entidades, como a Igreja Católica.
O Ministério
das Finanças esclareceu na véspera que as isenções no âmbito de aplicação da
Concordata “não sofreram recentemente qualquer alteração, nem foram objeto de
alteração das orientações interpretativas”, após pedido de esclarecimento do
PSD.
Entretanto, a
presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu a cobrança de IMI a edifícios
da Igreja Católica desrespeita a Concordata e questionou porque o Governo não
tributa o património dos partidos
“O papel
reconhecido constitucionalmente aos partidos e sua atividade política deve
continuar a ter expressão no regime tributário. O PCP considera que a sua
atividade e objetivos inteiramente postos ao serviço dos trabalhadores e do
povo justificam esse reconhecimento. O juízo que outros partidos façam da sua
própria intervenção a eles dirá respeito”, lê-se em comunicado dos comunistas.
O texto do PCP esclarece que “os
partidos políticos só beneficiam de isenção de IMI nas instalações de sua
propriedade destinadas à atividade partidária” e “todo o restante património
dos partidos é tributado”, adiantando que o partido pagou 29 mil euros pagos de
IMI em 2014.“Qualquer revisão ao regime de isenções de IMI deve ser
considerada no quadro do universo das cerca de duas dezenas de categorias de
instituições e entidades que dela beneficiam, rejeitando linhas
discriminatórias ou persecutórias”, continuam os dirigentes do PCP,
acrescentando, sobre a Igreja Católica, que “devem ser respeitados os termos da
Lei de liberdade religiosa e da Concordata com as isenções que comportam”.
«Lusa»
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