O
Governo pretende transferir para as autarquias "a análise e a atribuição
de todos os programas de apoio social a nível nacional", revelou o
secretário de Estado das Autarquias Locais em entrevista ao Jornal de Negócios.
A
intenção é de que as câmaras municipais passem já no próximo ano a assumir a
responsabilidade pela atribuição de prestações não contributivas como o Abono
de Família, o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para
Idosos.
De
acordo com o secretário de Estado Carlos Miguel, o Ministério do Trabalho
ficará apenas com a competência de definir a “política nacional”, transferindo
para os municípios a intervenção no terreno.
Carlos
Miguel defende na entrevista que as câmaras têm “muito mais capacidade e
proximidade para atender, analisar e atribuir o apoio” e, além disso, atendendo
à proximidade com os beneficiários das prestações, têm mais capacidade para
fazer a verificação de eventuais fraudes.
O
secretário de Estado sublinhou que os municípios poderão também conjugar os apoios
nacionais com os municipais.
“O
utente terá a vida mais facilitada, não terá de correr de balcão em balcão para
tentar uma resposta para resolver a sua situação. Não terá de ir à Segurança
Social para lhe dizerem que na câmara talvez o ajudem e ir depois à câmara e
dizerem: ‘aqui não, mas vá à Segurança Social”, exemplificou.
Carlos
Miguel manifestou-se convicto de que as autarquias vão concordar com a proposta
e previu que, no caso dos apoios sociais, as transferências poderão ocorrer já
no próximo ano, até porque existe “uma janela financeira” de fundos
comunitários associada a estas competências.
O
Negócios refere que a transferência dos apoios sociais para as câmaras faz
parte de um “plano ambicioso” de descentralização de competências que o Governo
quer incrementar até 2018.
Na
entrevista, o secretário de Estado admitiu ainda a possibilidade de a cobrança
dos impostos municipais passar para a esfera das comunidades intermunicipais,
que poderão ter de receber pessoal das finanças.
«S/24»
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