Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi publicado ontem em Diário da República.
Se é proprietário de uma casa, então esta notícia é para si. A partir de hoje, o IMI poderá sofrer alterações tendo em conta o coeficiente de localização e operacionalidade relativas do imóvel.
Por outras palavras, se a sua habitação usufruir de uma boa exposição solar (orientação a sul), tiver um terraço ou estiver num piso mais elevado, o coeficiente pode aumentar até 20%.
Em sentido oposto, se o imóvel estiver localizado numa zona de elevada poluição atmosférica ou sonora ou junto a uma ETAR ou um cemitério e não usufruir de uma boa exposição solar (orientação a norte), então nestes casos o coeficiente pode diminuir até 10%.
Apesar de estas alterações entrarem hoje em vigor, só deverão ter efeitos práticos quando houver uma avaliação do prédio, consideram os especialistas.
Quem mostrou desagrado relativamente a esta alteração foi o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários que, em declarações à agência Lusa, garantiu que esta alteração “não faz sentido nenhum”, lembrando que a “ideia de tributar um património já de si é gravíssima, porque o património pode não gerar qualquer rendimento”.
Para Luís Menezes Leitão, quem ainda estiver a pagar a casa ao banco pode vir a ser vítima de “reavaliações brutais” ao valor do imóvel.
«Economia»
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