Situação Financeira de
Alpiarça
As minhas alegadas “mentiras”
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| Por: Eduardo Costa |
Numa Reunião de Câmara que
aprovou mais um novo empréstimo autárquico, agora de 4.800.000€, o Sr. Presidente
insinuou que a minha legitima opinião democrática sobre o assunto, exposta em vários
foros, não passava de um conjunto de
MENTIRAS, o que me inspirou a este desabafo público.
Conforme assumido inúmeras vezes por toda a
oposição, a bolha financeira autárquica promovida pela gestão PCP-CDU está a
aumentar e sem obra realizada, agora com a iniciativa de um novo surpreendente empréstimo
milionário de 4.800.000€, face á dimensão da autárquica de Alpiarça, cuja
abertura de procedimento foi aprovada apenas pelos votos da PCP-CDU nessa dita
reunião.
Eis as minhas alegadas “mentiras” sobre
este problema:
1. Em Abril/2011 a Câmara CDU de Alpiarça aderiu a um Plano de Saneamento Financeiro por se encontrar em colapso, que supostamente obrigaria a rigor orçamental acrescido, que deveria IMPEDIR o agravamento do endividamento e até dos prazos de pagamento, incluindo a fornecedores que se vem agravando.
2. Estranhamente, a autarquia CDU, em Reunião de Vereação de 28Nov2014 aprovou um empréstimo de curto prazo de 200.000€ para 2015, sob pretexto de liquidez de tesouraria para despesas de curto prazo e que deveria ser liquidado integralmente no PRÓPRIO ANO de 2015 em estrito cumprimento da lei, o que NÃO SE VERIFICOU. Alguém foi responsabilizado?
3. Ainda mais estranhamente, esta autarquia CDU em Reunião de Câmara de 20Nov2015, aprovou novo empréstimo de curto prazo, agora de 500.000€ para 2016, supostamente também para pagar o anterior e a ser liquidado até final deste ano de 2016 e, assim, se continuar rumo ao desastre financeiro através do aumento da bolha.
4. Mas ainda mais estranhamente, aprovou na Reunião de Vereação de 27Mai2016, um outro novo empréstimo, agora de médio/longo prazo, da EXORBITÂNCIA de 4.800.000€, supostamente na minha convicta opinião, para pagar os anteriores e ter fundo de maneio para as obras de fachada que cativem os votos necessários até às próximas eleições autárquicas de 2017, ainda que sob eventual pretexto de “substituição de dívida” e alegadamente “sem aumento de encargos”, que adiante procurarei desmontar.
5. Mas talvez ainda pior em termos de demagogia política, foi a Câmara ter colocado em 29Jul2016, em todos os correios de Alpiarça com custos para os nossos bolsos que se desconhecem, um INFOMAIL a cores, cuja primeira linha era CÂMARA BAIXOU 3 MILHÕES DE EUROS À DÍVIDA MUNICIPAL, matéria facilmente desmontada à data em Assembleia Municipal pela oposição. Curiosamente a CMA omitiu neste seu oásis financeiro que, por exemplo, os prazos de pagamento a fornecedores continuam a agravar-se, situação que certamente acarreta graves repercussões no comércio e serviços. Já nem falando do passivo total que ascende já a mais de 20 milhões de euros.
Ora estando a CMA sob um Plano de Saneamento
Financeiro desde Abril/2011 que, conforme o Sr. Presidente já referiu no
passado, está (ou deveria estar) subordinado ao DL nº38/2008, estranha-se que por
omissão não tenha cumprido o seu artº
15º, no que respeita à obrigatoriedade de:
A - Não contrair
empréstimos nem assumir quaisquer encargos que NÃO ESTEJAM PREVISTOS no plano
de reequilíbrio financeiro, como será agora o caso;
B - Em situações excepcionais (que não é o caso) e
devidamente fundamentado, poder assumir os encargos deste empréstimo de
4.800.000€, desde que PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO GOVERNO, o que também por
omissão se conclui não ter sido também cumprido.
Por outro lado, estranha-se que APENAS SÓ
AGORA, a 1 ano das eleições, se opte por um empréstimo desta dimensão (4.800.000€)
para aparente reestruturação da dívida
por extensão de prazos, alegadamente
em condições mais favoráveis, considerando que os juros anormalmente baixos já
perduram há IMENSO TEMPO, e já nem falando que a DISTENSÃO do serviço da dívida
no tempo através desta medida, para além do inicialmente previsto, ir projectar este encargo ainda mais para o
futuro e provocar certamente que o VALOR TOTAL e FINAL desse encargo seja eventualmente
manifestamente agravado, logo com aumento de encargos, ainda que presentemente
possa haver a sensação de algum alívio financeiro dos encargos do serviço da
dívida, propício às eleições de 2017.
Ainda que a autarquia alegue como fundamentação
legal para este empréstimo, que estará sustentado na última Lei do Orçamento do
Estado (artº 63º da Lei n.º 7-A/2016), nada garante, que tenha sido respeitado
o artº 15º do DL nº38/2008 na parte acima descriminada, ou mesmo o artº 63
dessa Lei do Orçamento de Estado 2016, essencialmente na parte que proíbe o aumento da dívida TOTAL E FINAL, ao
fim do prazo que se pretende agora alargado, para alívio presente.
Lamentavelmente esta minha legitima opinião
democrática, sobre matéria tão relevante para todos nós – O ENDIVIDAMENTO AUTÁRQUICO – foi considerada pelo Sr. Presidente na
Reunião de Câmara de 27mai2016, como um
acto de MENTIRA a raiar eventual responsabilização criminal, pelo que
deixo ao sentido democrático e espírito de justiça de todos os leitores, onde
está a “MENTIRA” deste meu contributo para o debate, ou a alegada justificação
para a ameaça velada de MORDAÇA SALAZARENTA através de responsabilização penal,
quando apenas se pretende alargar o debate democrático sobre matéria.
Como diria Scolari: “E o mentiroso sou eu?”
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