A acontecer foi porque o executivo da CDU não entregou
as receitas do legado à Fundação José Relvas.
Transcrevemos a ‘Informação à População de Alpiarça’ da
Fundação José Relvas:
“A situação de pandemia que paralisou o mundo, e alterou profundamente
a vida das pessoas, é uma realidade terrível que obriga a que todas as energias
e vontades sejam canalizadas para vencer uma batalha que ninguém desejaria.
Esta realidade obriga a um esforço financeiro enorme,
dirigido à protecção de utentes e funcionários, só possível com uma gestão de
recursos que, garantindo os meios necessários, não comprometa o futuro.
Ninguém pode hoje, com verdade, negar a atuação da Fundação
José Relvas como um verdadeiro motor de desenvolvimento social a nível local,
regional e nacional, atuação que tem vindo a alargar nas mais diversas áreas
que constituem o seu objeto e fim.
É, pois, nesta linha de orientação que a sua atual administração
entende ser crucial continuar a ter como objetivo principal o bem-estar das populações.
Ao lado do desenvolvimento sustentado nas suas diversas competências e no
estrito cumprimento das normas e fins que regulam a respetiva atividade.
Nesse seguimento, a Fundação conta com o valor dos subsídios decorrentes
de acordos com a Segurança Social e das suas receitas próprias, devendo estas
assumir uma importância especial por se tratarem de receitas previstas no
testamento dos vários beneméritos.
Não será, por isso, demais lembrar que a Fundação José Relvas é
beneficiária dos rendimentos gerados por diversos legados administrados pela
Câmara Municipal de Alpiarça (José Mascarenhas Relvas, Manuel Nunes Ferreira,
Joaquim Nunes Ferreira, Álvaro da Silva Simões e Ana Pereira Piscalho).
Neste contexto, importa informar que nos últimos anos o
legado que gerou um valor mais
significativo de receitas foi o legado de Manuel Nunes Ferreira, que conta com
os seguintes ativos:
·
Imóvel
urbano sito na Avenida de Berna, n.º 44-B (Avenidas Novas), em Lisboa, constituído
por prédio urbano composto por 10 apartamentos e 2 lojas;
·
Imóvel
urbano sito na Rua Tomás da Anunciação n.º 84 e 84-C (Campo de Ourique), em
Lisboa, composto por 14 apartamentos e 2 lojas;
·
Imóvel
urbano sito na Avenida Comandante Luís António da Silva, n.º 32, na Amadora,
composto por 10 apartamentos e 1 loja;
Do testamento do referido benemérito
podemos ler e retirar, como sua vontade, o seguinte:
“Deixo os meus bens à Câmara Municipal de Alpiarça para o Asilo dos Velhos da mesma vila (Instituição José Relvas)
não podendo este legado ter outra aplicação; caso contrário passará este legado para o Hospital de
Santarém”.
Ora, o Conselho de Administração da
Fundação que iniciou funções em 24 de Novembro de 2015 endereçou em 7 de Dezembro
de 2015 e 7 de Janeiro de 2016, comunicações escritas ao Exmº. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça solicitando informação detalhada
sobre a forma de exploração do património constante dos legados de José
Mascarenhas Relvas e de Manel Nunes Ferreira.
Com alguma surpresa a Câmara Municipal de Alpiarça não respondeu e não deu qualquer sinal de colaboração com a Fundação.
Nesta sequência, cumprindo uma deliberação já tomada em Assembleia Geral de Contribuintes, de abril de 2015, o Conselho de Administração da Fundação José Relvas, em 28/0172016, decidiu desencadear os meios judiciais próprios na defesa dos interesses da Fundação.
Só por esta via judicial o Município de Alpiarça, através do seu executivo, foi forçado a entregar informação escrita relativa à gestão dos legados, omitindo, no entanto informação relativa a receitas próprias da Fundação José Relvas que, com referência a 2018, ascendem a 365.830,73, sem contabilizar os juros.
Surpreende-nos esta posição que tem como efeito a criação de dificuldades na gestão e desenvolvimento das actividades da Fundação, com inerente prejuízo para a população abrangida.
Assim, as dificuldades criadas pelo Município de Alpiarça apenas com muito esforço têm vindo a ser colmatadas, nomeadamente através das fontes de financiamento de natureza comunitária, que possibilitaram desenvolver as obras e a aquisição dos equipamentos ligados ao centro de dia, creche e lar de idosos, bem como na melhoria das suas condições de utilização.
Mas a verdade é que estes financiamentos exigem uma componente nacional a suprir por receitas próprias ou pelo recurso a empréstimos bancários, opção desnecessária se o Município de Alpiarça cumprisse os deveres de entrega das receitas a que está obrigado e que tem vindo a reter de forma indevida.
O actual Conselho de Administração continuará a envidar os seus melhores esforços no sentido de contribuir para que o trabalho desenvolvido pela Fundação José Relvas garanta a necessária qualidade nos serviços prestados a todos os utentes.
Estamos certos que - mais cedo ou mais tarde - o Município de Alpiarça se sensibilizará para uma causa que também é sua."
