sexta-feira, 12 de abril de 2019

ESTATUTO DO ANTIGO COMBATENTE

Por:
Manuel da Costa


Mais de 40 anos depois (!) fomos finalmente ouvidos pelos políticos que nos abandonaram. Faltando, no entanto, resolver a trapalhada da "esmola", complemento de guerra que foi atribuído de forma confusa, injusta e desordenada que ninguém entende. Sobretudo aqueles que estiveram no mesmo palco de guerra cumprindo o mesmo tempo de serviço 

(em zona 100% de mato) e com complementos diferenciados de: 50, 70, 100, 150 Euros no mês de Outubro de cada ano, sendo que outros NADA recebem!
Orgulho-me de pertencer às muitas vozes que se ergueram ao longo de anos, nesta reivindicação justa e patriótica dos ex-combatentes. Vou de certo modo, dormir um pouco mais descansado. Espero que tudo isto, não venha sub-repticiamente a ter o habitual aproveitamento político do costume.


"Aprovada proposta de lei relativa ao Estatuto do Antigo Combatente

Foi hoje aprovada (11/04/2019) em Conselho de Ministros a proposta de lei relativa ao Estatuto do Antigo Combatente que consubstancia o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal, fornecendo o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos consagrados pela Lei aos ex-militares ao longo do tempo.
O dia 11 de novembro - data do armistício que pôs fim à I Guerra Mundial - é definido como o Dia Nacional do Antigo Combatente.
O Estatuto do Antigo Combatente cria novos instrumentos, como o Plano de Apoio aos Antigos Combatentes em situação de sem-abrigo, destinado a apoiar o envelhecimento digno e acompanhado daqueles que serviram o país em teatros de guerra e incorpora instrumentos já existentes de apoio económico e sociais desenvolvidos pelo Ministério da Defesa Nacional com resultados comprovados, como a Rede Nacional de Apoio, o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares e o Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar.
O diploma estabelece ainda a criação de uma Unidade Técnica Interministerial para os Antigos Combatentes - que tem como missão coordenar a implementação do Estatuto - assim como o Cartão do Antigo Combatente, um documento pessoal e vitalício que, além do carácter simbólico, constitui um instrumento de simplificação do acesso a direitos sociais e económicos consagrados na legislação portuguesa.
O universo de Antigos Combatentes – definido pela Lei 9/2002 (alterado em 2004 e 2009) – é actualmente de cerca de 485 mil cidadãos, com uma média de idades de 72 

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