Os próximos anos colocam-nos o desafio do aproveitamento das verbas do quadro comunitário Portugal 2020, oportunidade de executar obras e medidas importantes para o desenvolvimento do concelho, comparticipadas a 85%, mas tendo o Município que assegurar a sua parte de co-financiamento.
Neste quadro o Município de Alpiarça tem um conjunto de projectos, operações e medidas já aprovados e em execução, bem como outras em carteira:
- Revitalização do Mercado Municipal; Ampliação e Requalificação do Jardim; Requalificação da Escola EB2,3/Secundária; Substituição da Iluminação Pública em todo o concelho com lâmpadas LED; Projecto de Promoção do Sucesso Educativo; Recuperação da Barragem dos Patudos e da Vala; recuperação de troços da rede viária municipal; manutenção das Bolsas de Estudo, do apoio social escolar e ao movimento associativo desportivo, cultural e social; entre outros.
Estes são investimentos muito importantes para o futuro.
Nos últimos 5 anos os prédios urbanos situados no concelho de Alpiarça têm sido taxados no valor mínimo (0,3%), na sequência de uma opção política do Município que tem beneficiado os seus proprietários. Alpiarça é um dos dois únicos municípios com taxa mínima na nossa região.
Dessa forma, a CMA deixou de receber perto de 2 milhões de euros, cerca de 400 mil euros por ano em relação ao que receberia se fosse aplicada a taxa máxima(0,5%) que anteriormente vigorava.
Foram cerca de 2 milhões de euros que os proprietários desses prédios urbanos pouparam, mas que muita falta têm feito aos orçamentos da CMA, tendo afectado negativamente a capacidade de realização da autarquia ao serviço de toda a população.
O processo de recuperação financeira a caminho da sustentabilidade que tem sido seguido (redução de mais de 5 milhões de euros da dívida municipal registada em 2009) traduz-se num grande esforço de amortização da dívida que ascende a cerca de 1 milhão e 300 mil euros por ano, verba essa que muito constrange e limita a capacidade de realização e de investimento, bem como condiciona também a capacidade de manutenção de equipamentos colectivos e a aquisição de fornecimentos fundamentais à prestação de um melhor serviço a todos os munícipes.
Em paralelo, a justa isenção automática do pagamento de IMI a todos os proprietários-contribuintes com rendimentos anuais até 15.295 euros e cujo valor do prédio seja inferior a 66.500 euros (medida que abrange quase um terço) acarretou a descida dos valores cobrados pelo Município nos últimos anos, situando-se abaixo dos valores definidos no plano de saneamento financeiro (PSF).
Com a actual estrutura de receita o Município não estará em condições para realizar os investimentos necessários e torna-se, por isso, impossível continuar a abdicar de uma receita fundamental como é a do IMI, para mais num quadro em que os sucessivos Governos têm mantido um crónico incumprimento da Lei das finanças locais no que respeita às transferências a que os municípios têm direito, ao mesmo tempo que lhes são atribuídas novas competências.
Pelas razões aduzidas, a CMA propôs à Assembleia Municipal a aprovação de uma taxa de IMI de 0,42% para o ano de 2018 de forma a garantir a sustentabilidade financeira municipal e a possibilitar o necessário investimento no futuro do concelho e de todos os alpiarcenses.
Câmara Municipal de Alpiarça
28 de Novembro de 2017
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