Na sequência do pedido de
cessação de funções do licenciado João Manuel Enes Garcia de Vargas que
exercia as funções de Vice-Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros
dos Açores, torna-se necessário preencher o referido cargo, pelo que importa
que a escolha recaia em personalidade que pelo seu perfil demonstre possuir a
competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas à
prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele
cargo.
A formação, as reconhecidas
capacidades de chefia, técnicas e humanas, bem como a experiência e relevante
atividade profissional desenvolvida por Rodrigo Varanda de Mira, permitem
concluir pelo seu adequado perfil e pela posse dos requisitos estabelecidos no
artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005,
de 30 de agosto adaptada à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º
2/2005/A, de 9 de maio, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º
17/2009/A, de 14 de outubro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, na redação dada pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 39/2006/A, de 31 de outubro, e com a alínea c) do n.º 1 do artigo
35.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2003/A, de 7 agosto, na redação
dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2007/A, de 23 de abril, para o
exercício do cargo de Vice-Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e
Bombeiros dos Açores.
Assim, ao abrigo do disposto
no artigo 18.º, e nos n.ºs 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, conjugado com o
disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A,
de 9 de maio, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 2/2006/A, de 6
de janeiro, e n.º 8/2008/A, de 31 de março, e, ainda, com o disposto no artigo
15.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, na redação
dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 39/2006/A, de 31 de outubro, e na
alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto Regulamentar Regional
n.º 24/2003/A, de 7 agosto, na redação dada pelo Decreto Regulamentar Regional
n.º 11/2007/A, de 23 de abril, determino o seguinte:
1 - Rodrigo Varanda de Mira é
nomeado para, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos,
exercer o cargo de Vice-Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e
Bombeiros dos Açores, lugar previsto no quadro regional da ilha Terceira,
aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro,
alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2008/A, de 18 de novembro.
2 - A presente nomeação é
feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a 11 de abril de
2016.
3 - É publicada em anexo a
nota curricular e profissional do nomeado.
4 - Não é objeto de
fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei n.º 98/97, de 26 de
agosto.
8 de abril de 2016. - O
Secretário Regional da Saúde, Luís Mendes Cabral.
Anexo Nota curricular e
profissional I
Dados Biográficos:
Nome: Rodrigo Varanda de Mira. Data de nascimento: 15 de março de 1974. Nacionalidade: Portuguesa. II. Formação Profissional: - Universidade
Texas A&M, College Station, Texas, USA: • Recruit Fire Training Academy; •
LPGas & Fire Control; • Industrial Rescue; • Incident Command System; •
Fire Cause Determination; • Hazardous Materials Emergency Training Course; •
Emergency Medical Technician; • Basic Marine Firefighting and Emergengy
Training Course; • Structural Collapse Technician
II
International Centre for
extrication Techniques, Raamsdonksveer, Holland: • Integrated Advanced Road
Accident Rescue – “Instructor”. - Força Aérea Portuguesa, BA5, Monte Real: •
Fighter F16, Hidrazina e operações de combate a incêndios. - ANA, Aeroportos e
Navegação Aérea, EP, Almeirim: • Prevenção e salvamentos em acidentes com
aeronaves. - COTF, Centro de Operações e Técnicas Florestais, Lousã: • Técnicas
de abate e segurança na utilização de motosserras. - SNPC, Serviço Nacional de
Proteção Civil, Lisboa: • Planeamento de emergência em barragens. - SEGANOSA,
Pontevedra – Espanha: • Curso de Combate de Incêndios Urbanos e Industriais. -
Escola Nacional de Bombeiros, Sintra: • Curso para Chefes de Grupos de Primeira
Intervenção; • Prática de combate a incêndios no Laboratório móvel de fogo; •
Curso de organização jurídica, administrativa e operacional dos Corpos de
Bombeiros; • Curso de Monitores de Salvamento e Desencarceramento; • Curso de
Auditoria Pedagógica da Formação; • Curso técnico de condução de Viaturas
Todo-o-terreno; • Curso de formação Básica para Comandos; • Curso de Formador
do Laboratório Móvel de Fogo. - CATI – Centro Avançado de Técnicas de
Imobilização SWAT: • Curso Imobilizações Táticas para Equipas de Emergência. -
DIAMONDBACK AIRBOATS - Cocoa, Florida USA: • Airboat Pilote Course. - Serviço
Regional de Proteção Civil e Bombeiros da Madeira: • Curso de Gestão de Grandes
Sinistros Localizados – Módulo VII – O Planeamento de Emergência. - Serviço
Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores: • II Curso de Condução de
Emergência; • Curso de Combate a Incêndios em Hidrocarbonetos; • Ação Formativa
em Segurança Contra Incêndio em Edifícios; • Curso de Suporte Básico de Vida
com Desfibrilhação Automática Externa para Profissionais de Saúde; • Curso de
Condução de Moto Quatro de Socorro – M4S; • Medical Response to Major Incidents
– MRMI; - Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa: • Curso de Controlo de
Flashover – nível I. - Norma Açores: • Curso Formação Inicial de Formadores
(CAP Formador Profissional). - Gaslimpo: • Perigos em Espaços Confinados. -
Instituto de Defesa Nacional: • Curso Intensivo de Segurança e Defesa. -
Tecniquitel – Engenharia e Segurança Industrial: • Credenciação Técnica em
Calibração de Instrumentos Alcoolímetros Drager 6510/6810 e ACS Alert J5; •
Credenciação Técnica em Calibração de instrumentos de detecção de gases GfG
Micro IV (todas as configurações), G450 (todas as configurações) e G460 (todas
as configurações).
III. Experiência
Profissional
• Corpo de Bombeiros Municipais de
Alpiarça, como bombeiro voluntário, 1989 – 1995; • Corpo de Bombeiros
Voluntários de Almeirim, como bombeiro voluntário, 1995 – 1998; • Corpo de
bombeiros Voluntários de Samora Correia, como bombeiro voluntário, 1998 – 2000;
• Corpo de Bombeiros Privativos da OGMA, como bombeiro profissional, 1995 –
2000; • Corpo de Bombeiros Municipais de Alpiarça, como Comandante profissional,
2000-2006; • Escola Nacional de Bombeiros, como Formador de Salvamento e
Desencarceramento; • Membro da Missão do Serviço Nacional de Proteção de ajuda
humanitária a Timor Lorosae em 1999; • Membro das operações de Salvamento do
atentado ao “World Trade Center” em Nova Iorque, 2001; • Técnico Comercial na
empresa de Engenharia de Segurança “Tecniquitel”; • Inspetor Coordenador de
Bombeiros do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores desde
outubro de 2007 até março de 2012; • Responsável do Departamento de Proteção e
Segurança Industrial da Nova Sotecma – Angola até janeiro de 2015; • Prestador
de Serviços como Técnico Especialista em Segurança Contra Incêndios na Bureau
Veritas Angola até aneiro de 2015; • Inspetor de Bombeiros do Serviço Regional
de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, desde abril de 2015 até à presente
data.
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