O período de fidelização nas
telecomunicações mantém-se nos 24 meses, mas as operadoras são obrigadas a
apresentar ofertas de seis e 12 meses e sem fidelização, de acordo com as
alterações hoje aprovadas à lei das comunicações eletrónicas.
"As propostas do PSD e do PS
mantiveram o teto [para o período de fidelização] de 24 meses", explicou à
Lusa o deputado social-democrata Joel Sá.
No entanto, as operadoras de
telecomunicações passam a serobrigadas a apresentar ofertas com duração de
seis e 12 meses e sem fidelização, o que não acontece na lei atual, de
acordo com as alterações aprovadas na comissão parlamentar de Economia,
Inovação e Obras Públicas.
O deputado do PSD adiantou que as
alterações à lei das comunicações eletrónicas tiveram "em conta as
propostas do regulador" do setor, a Autoridade Nacional das Comunicações
(Anacom).
No que respeita aos contratos feitos por
telefone, passa a ser obrigatório que as gravações sejam mantidas "durante
o período de vigência do contrato", o que até agora não acontecia.
Atualmente, as operadoras têm de manter as gravações durante um ano.
As operadoras passam também a ter
de disponibilizar ao consumidor as gravações a seu pedido.
Além disso, os contratos passam a
quantificar as despesas feitas pelo operador na oferta do serviço, de forma a
que o consumidor saiba quanto terá de pagar se pretender antecipar o fim do
contrato.
"Tem de estar tudo definido",
disse Joel Sá, salientando que com esta alteração as operadoras não poderão
cobrar valores acima dos que estiverem definidos no contrato.
Por exemplo, se as operadoras de
telecomunicações fizerem a oferta de um serviço ou equipamento ao cliente, o
valor do mesmo tem de estar quantificado.
No caso dos contratos feitos por telefone,
o registo da gravação mantém-se durante a duração do contrato, mas
o PSD gostaria que a lei tivesse ido mais longe, obrigando ao envio de um
contrato escrito para a casa do cliente. "Lamentamos que não tenha sido
possível", afirmou.
No que respeita a refidelização, esta tem
de estar quantificada pelo operador. De acordo com as alterações, as informações
prestadas pelos operadores de telecomunicações têm de ser "mais
percetíveis e mais claras".
Segundo Joel Sá, com as alterações, os
consumidores ficam "mais protegidos".
Sobre a manutenção da fidelização nos 24
meses, o deputado do PSD disse que foi tido em conta o que se passou em alguns
mercados europeus: "Quando o período de fidelização baixou, os preços
subiram. Foi nessa lógica que mantivemos" a duração de fidelização de dois
anos, concluiu. «NM»
