Vanda Nunes (foto), ex-presidente da Câmara de Alpiarça, perdeu o recurso que apresentou para contestar uma decisão do Tribunal de Contas (TC), que em 2014 a condenou a pagar uma multa de 2.040 euros por ter nomeado e mantido ilegalmente uma funcionária no cargo de chefe de divisão administrativa.
Segundo a notícia do jornal “Público”, um novo acórdão do TC dá como “plenamente comprovada” a acusação deduzida pelo Ministério Público, e considera que Vanda Nunes “incorreu na prática da infração financeira sancionatória, ao violar normas de assunção, autorização e pagamento de despesas públicas”.
A funcionária foi nomeada em regime de substituição em novembro de 2008 e manteve-se até março de 2010, sem que a Câmara tenha aberto concurso no prazo previsto na lei.
Como o regime de substituição cessava automaticamente ao fim de 60 dias, a partir daí, a funcionária permaneceu nas funções numa situação de ilegalidade, assim como a despesa com as remunerações pagas, a rondar os 49 mil euros, segundo o mesmo jornal.
A irregularidade, conta ainda o “Público”, foi detetada numa auditoria da antiga Inspeção-geral da Administração Local (IGAL), em 2010, tendo o TC sancionado a ex-autarca, que foi também vice-presidente da CCDR-LVT, ao pagamento de uma multa de 2.040 euros.
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