«As Assembleias Municipais devem ter voz e vez na matéria relacionada com o PRR
para que efectivamente as políticas decorrentes deste plano cheguem a todos as pessoas em Portugal»
A Associação Nacional de Assembleias Municipais realizou em Ourém a sua última iniciativa “ANAM em diálogo 2.R – No caminho das regiões”.
O encontro realizou-se com a participação de vários presidentes e representantes das Assembleias Municipais dos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, tendo tido como principal temática de abordagem a “Estratégia de Desenvolvimento Regional 2030 na região de Lisboa”.
A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), realizou uma reunião de trabalho com os presidentes das Assembleias Municipais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), que contou com as intervenções de Albino Almeida, presidente da ANAM e Maria Teresa Mourão de Almeida, presidente da CCDR LVT.
O presidente da ANAM, Albino Almeida, iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos os presidentes de Assembleia Municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo, assim como a disponibilidade da presidente da CCDR LVT para marcar presença no evento e dar a conhecer, mais profundamente, a próxima estratégia para Área Metropolitana de Lisboa.
Tendo como objectivo possibilitar uma verdadeira discussão das políticas regionais, a iniciativa “ANAM em diálogo 2.R – No caminho das regiões” tem-se pautado por uma intervenção concisa e que tem como principais objectivos «divulgar e disseminar políticas públicas, defender a governação multinível e encontrar formas de que quem elegeu escrutine quem foi eleito», conforme sublinha Albino Almeida.
Por outro lado, o presidente da ANAM reafirma a importância de um Plano de Recuperação e Resiliência assente numa estratégia coesa e que funcione como um instrumento de mitigação do impacto económico e social da crise que assolou o país, mas que, acima de tudo chegue à população: «Seria imperdoável se falhássemos o desafio de aplicar, correctamente, este enorme instrumento de financiamento do nosso desenvolvimento colectivo e que poderá, e deverá ser, uma alavanca, essencial na nossa recuperação enquanto país empreendedor e que não se resigna às circunstâncias e vicissitudes de uma pandemia inesperada. Perante este quadro, as Assembleias Municipais assumem um papel crucial e devem, por isso, ter voz e vez nesta matéria para que efectivamente as políticas decorrentes deste plano cheguem a todos as pessoas em Portugal.»
A palestra seguiu depois com a intervenção de Maria Teresa Mourão de Almeida, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cuja intervenção incidiu na “Estratégia de Desenvolvimento Regional 2030 na região de Lisboa”.
Iniciando a sua apresentação por destacar a importância do trabalho desenvolvido pela ANAM, a presidente da presidente da CCDR LVT deu continuidade à sua intervenção através de uma exibição bastante esclarecedora sobre a estratégia para AML pensada para a próxima década e de como a mesma deve chegar ao conhecimento da população.
«Os próximos anos avizinham-se como oportunidades únicas e grandes desafios que queremos ultrapassar, não esquecendo que vivemos actualmente momentos de grande responsabilidade ao nível da governação, das próprias CCDR, das autarquias e das freguesias e nesse sentido temos obrigação de fazer o nosso melhor e de contribuir para uma eficaz resolução de problemas e que nos obrigam a uma preparação mais substantiva» refere.
Tendo em conta uma estratégia bem definida, a presidente da CCDR LVT passou em linha alguns dos pontos essências na estratégia definida para os próximos anos para Lisboa, nomeadamente a organização territorial, o posicionamento da AML no contexto europeu, o impacto da crise pandémica no turismo, o índice da competitividade regional, a definição de novas políticas públicas, os apoios limitativos, os desafios para o futuro, só para destacar algumas temáticas.
Em termos de definição estratégica, a presidente da CCDR LVT revelou que «desenvolvemos um
processo inovador para uma estratégica única entre CCDR e AML e para o incremento de uma estratégia territorial que resulte num plano operacional benéfico para todas as partes. A nossa estratégia é singular e estamos perfeitamente alinhados naquilo que é o entendimento e a visão para esta área de Lisboa.»
Assim, e tendo em conta a matriz estratégica para a AML a mesma foi desenvolvida tendo em conta os seguintes princípios de atuação conforme destacou Maria Teresa Mourão de Almeida: amplitude estratégica (além 2021-2027), selectividades de opções, integração de políticas e atores e escala de governação (escala metropolitana e intermunicipal). «A nossa visão estratégica tem como base uma região capital, europeia, inserida num quadro de rotas e plataforma internacionais que prioriza a valorização das pessoas e do território na construção de um futuro sustentável, alicerçado na competitividade e na inovação, na coesão social, na gestão eficiente dos recursos e do capital natural, na cultura, no cosmopolitismo, na mobilidade sustentável e no desenvolvimento integrado e policêntrico do território» afirma a interlocutora.
Quanto aos temas para as apostas a serem feitas para a década de 20-30, incluem-se, como destacou a presidente da CCDR LVT, valores fundamentais para o desenvolvimento territorial como a resiliência, a coesão, a sustentabilidade e a transição justa.
No âmbito da referida estratégia foram igualmente definidos vários domínios alinhados com os desafios europeus e que a convidada fez questão de enumerar: inovação e competitividade; sustentabilidade alimentar e ambiental e mitigação de riscos naturais; coesão social e sustentabilidade demográfica; mobilidade e conectividade sustentável; e desenvolvimento urbano e mudança transformadora. A estes juntam-se ainda os domínios de especialização como a saúde; turismo; industria criativa; mobilidade; economia azul; e agro-alimentar. E como domínios transversais a transição digital e o ensino superior. «Transferimos os domínios da estratégia, agora em vigor, mas acrescentámos também o agro-alimentar, considerando a transformação e a especialização que nos poderá alavancar. Acrescentamos também o Ensino Superior, como forma de consagrar a competitividade e a transição digital transita, agora com outra denominação, mas que se mantém fundamental em todo este processo. Com toda esta estratégia pretendemos, sobretudo, conseguir corresponder e contribuir para a concretização dos desafios europeus.»
Como novos temas que os municípios devem adquirir nas suas autarquias, a presidente da CCDR LVT sublinhou três patamares essenciais: corredores ecológicos; sistemas alimentares e economia circular. Não obstante, realçou ainda a inserção de novas áreas que não estavam incluídas anteriormente e que, na opinião de Maria Teresa Mourão de Almeida são cruciais no âmbito desta estratégia, designadamente a habitação e a mobilidade.
