Vários militares da GNR de Alpiarça desenvolveram uma ação
pedagógica sobre as novas regras do atendimento prioritário em vários
estabelecimentos comerciais e serviços públicos da vila, explicando as
alterações legislativas aos munícipes e funcionários.
Segundo
a RR conseguiu apurar, a operação passou pelo centro de saúde, pela
repartição de finanças e por vários espaços comerciais, entre os quais as
farmácias de Alpiarça, onde vários utentes ouviram as explicações dadas pelos
militares.
A
partir da entrada em vigor do novo decreto-lei, passa a ser obrigatório dar
prioridade, aos idosos com mais de 65 anos ou com limitações, às grávidas, aos
deficientes e aos acompanhantes de crianças ao colo com menos de 2 anos.
Se
um espaço comercial ou serviço público recusar o atendimento prioritário, os
utentes deve solicitar a presença da autoridade policial, seja GNR ou PSP, para
formalizar queixa junto do Instituto Nacional para a Reabilitação ou da ASAE.
Segundo
a nova legislação, os infratores incorrem em procedimento contraordenacional,
que será punido com coima que dos 50 aos 500 euros, para pessoas coletivas, ou
dos 100 aos 1000 euros, caso seja um particular.
«RR»
Sem comentários:
Enviar um comentário