NOVA TAXA DE PROTEÇÃO CIVIL É PARA TODOS OS MUNICÍPIOS
Cada autarquia identificará, em regulamento municipal
próprio, o montante de contribuição a cobrar, avançou à Renascença o Ministério
da Administração Interna.
O Governo esclarece que a taxa municipal de proteção civil é
para todas as autarquias.
De acordo com um esclarecimento a pedido da Renascença, o
Ministério da Administração Interna revela que, "sendo uma norma de
caráter geral, aplica-se a todos os municípios.
Ainda de acordo com o gabinete do ministro Eduardo Cabrita,
cada município identificará, em regulamento municipal próprio, o montante de
contribuição a cobrar.
A nova taxa poderá refletir até um máximo de 80% dos custos
com proteção civil que o município teve.
A taxa municipal de proteção civil está prevista na proposta
de Orçamento do Estado para 2019.
Os proprietários contestam esta nova contribuição. Luís
Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, diz que o
Governo está a tentar contornar a decisão do Tribunal Constitucional, que
considerou ilegal a taxa aplicada por alguns municípios.
"O que se está a fazer é voltar ao mesmo e pretender
que todos os municípios venham exigir aos proprietários taxas por serviços que
não prestaram. Parece-nos de uma ilegalidade flagrante, de um desrespeito total
pelo Estado de direito", afirma Luís Menezes Leitão.
O presidente da Liga de Bombeiros, Jaime Marte Soares,
pergunta para onde vai o dinheiro da nova taxa.
«RR»
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