A ADSE é insustentável a longo prazo e o alargamento da base de contribuintes
é condição para a sobrevivência do sistema de proteção dos funcionários
públicos, defende o Tribunal de Contas.
Um relatório de
auditoria do Tribunal de Contas (TdC), a que a agência Lusa teve acesso,
defende que "o alargamento da base de quotizados a novos quotizados
líquidos é condição 'sine qua non' para a sobrevivência, a prazo da ADSE".
O documento recorda
que por cada beneficiário que efetua descontos existem 1,5 beneficiários não
contribuintes.
"O aumento da
população da ADSE é essencial à sua sustentabilidade, devendo o eventual
alargamento ser decidido pelos e no estrito interesse dos seus quotizados, sem
qualquer intervenção da tutela, lê-se no documento, que acrescenta que quanto
maior for o aumento de contribuintes do sistema, maior é a garantia de sustentabilidade.
O Tribunal de Contas
entende como riscos para a sustentabilidade da ADSE a diminuição do número de
quotizados e o seu envelhecimento, a concorrência do setor segurador e a
administração do sistema por parte dos Governos que a têm instrumentalizado
para realizarem as suas políticas financeiras e sociais.
"O adiamento
sucessivo da decisão sobre a refundação da ADSE, a ausência de explicação sobre
o racional do eventual retorno financeiro da ADSE através de impostos, bem como
o recurso a formas de descapitalização da ADSE (...) podem resultar no eventual
desmantelamento faseado da ADSE", acrescenta o relatório.
Nas conclusões, o
Tribunal de Contas começa por indicar que praticamente nenhuma recomendação
formulada pelo TdC no anterior relatório foi acolhida.
O aumento da taxa de
desconto para 3,5% gerou excedentes, financiados pelos próprios quotizados, que
foram e continuam a ser usados para maquilhar as contas públicas.
Apesar de os descontos
dos quotizados serem a única fonte de financiamento dos cuidados de saúde, a
ADSE permanece dependente de uma gestão exclusivamente pública sem que haja
qualquer poder de decisão dos financiadores ou de quem paga as quotas.
"No atual modelo de governação da
ADSE, o Estado tem vindo, no papel de 'agente', a administrar dinheiros dos
quotizados, nem sempre agindo no melhor interesse dos quotizados da ADSE. O
Estado deve garantir, no futuro, e enquanto o modelo de governação não for
alterado, garantir que os descontos dos quotizados são consignados à sua finalidade",
recomenda o TdC.
«RR»
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