As novas competências dos municípios na educação, que deverão abranger
toda a escolaridade obrigatória e envolver os edifícios escolares,
entrarão em funcionamento em 2018 e o seu financiamento será assegurado
por um fundo a criar.
As novas competências dos municípios na área da educação "só deverão
entrar em funcionamento em 2018 e o financiamento deverá ser assegurado
pela criação de um fundo destinado globalmente à educação", anunciou
hoje o presidente Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP),
Manuel Machado.
"A perspetiva que temos é que este processo que está a decorrer",
implicando, designadamente, a avaliação de "experiências piloto
desenvolvidas anteriormente", entre "efetivamente em vigor no ano de
2018, isto é, a seguir às eleições autárquicas" de 2017, disse Manuel
Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter
participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.
"Pretende-se que as coisas sejam levadas a bom porto, sem
perturbações colaterais, sem outros processos, e que sejam feitas com
seriedade, tranquilidade e rigor", sublinhou Manuel Machado, explicando a
importância de o processo entrar em funcionamento só após as próximas
eleições autárquicas.
A transferência de competências deverá "estender-se a toda a
escolaridade obrigatória e na área dos edifícios escolares, do pessoal
não docente, das atividades de enriquecimento curricular, das refeições e
transportes escolares" e da "componente de apoio à família e ação
social escolar", adiantou Manuel Machado.
Os edifícios escolares serão submetidos, para passarem para o domínio
municipal, a "uma avaliação prévia, para averiguação do seu estado de
conservação, de modo a que o financiamento seja adequado às necessidades
efetivas", explicitou o presidente da ANMP.
"Sem prejuízo da autonomia das escolas, que é fundamental", o
Ministério da Educação continuará a assegurar a gestão e a colocação de
professores, a harmonização da rede escolar e a definição de
currículos", sublinhou Manuel Machado.
O processo de transferência de competências na educação, desenvolvido
no âmbito da reforma do Estado e do reforço de competências das
autarquias locais, está a ser acompanhado por num grupo de trabalho,
criado na sequência de uma reunião da ANMP com a secretária de Estado da
Educação.
«Lusa»
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