O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, disse hoje existir "amplo
consenso" à volta da lei-quadro de descentralização de competências para
as autarquias, que deve ser aprovada "em breve" em Conselho de
Ministros.
Eduardo Cabrita falava aos jornalistas, acompanhado pelo presidente da
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, e pelo
presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Pedro Cegonho, após
uma reunião do Conselho de Concertação Territorial, que decorreu na residência
oficial do primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa.
No encontro, autarcas e Governo discutiram a transferência de competências
do Governo para autarquias em áreas como educação, saúde e ação social, que
farão parte de uma lei-quadro que depois irá dar origem a "mais de uma
dezena de diplomas complementares".
De acordo com o ministro, o objetivo é que tudo esteja pronto até às
próximas eleições autárquicas, este ano, para que os próximos autarcas eleitos
já tenham as regras definidas.
O Conselho analisou também a democratização da eleição das CCDR (Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional), que vão passar a ser "eleitas
por um colégio muito alargado de autarcas", acrescentou o ministro.
«Lusa»
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